Notícias JUSTIÇA
Ministério Público reivindica do Governo de Mato Grosso construção de Centros Socioeducativos
Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira, no Palácio Paiaguás, o Ministério Público (MPMT) reivindicou junto ao Poder Executivo estadual o cumprimento de um acordo judicial, firmado no governo passado, de construção e reforma de Centros Socioeducativos em cidades polo do estado. Na oportunidade, o procurador-geral de Justiça do Estado, José Antônio Borges Pereira e os procuradores Paulo Roberto Jorge do Prado e Domingos Sávio de Barros Arruda detalharam ao governador Mauro Mendes os termos do acordo firmado entre as partes, por intermédio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça (Nupemec).
AGU volta a defender prisão após 2ª instância
Em mais uma manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) voltou a defender que condenados pela Justiça comecem a cumprir pena logo após esgotados os recursos em segunda instância. Dessa vez, o parecer foi encaminhado dentro de três ações declaratórias de constitucionalidade (ADC)
Governo de Mato Grosso deve lotar 11 novos agentes penitenciários em Alta Floresta
Uma liminar requerida pelo Ministério Público do Estado de Mato Groso (MPMT) para que o Estado providencie a lotação de mais 11 agentes penitenciários na Cadeia Pública de Alta Floresta, no prazo de 30 dias, foi deferida pela Justiça. A decisão, que é de 22 de março (sexta-feira), estabelece também multa de R$ 5 mil para cada dia de descumprimento. O MPMT pleiteia ainda a procedência da Ação Civil Pública com a condenação do requerido para lotação dos servidores na unidade prisional.
Ministério Público requer afastamento de vereadora por receber auxílio-doença indevidamente
A parlamentar, que também ocupa o cargo efetivo de motorista da Prefeitura, está incapacitada de exercer as funções por razões médicas desde abril do ano passado, mas foi flagrada por diversas vezes dirigindo nas ruas da cidade. Denúncias encaminhadas à Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Mato Grosso
Judicialização na saúde cresce 130% no país, mostra estudo
Um relatório sobre a judicialização na saúde aponta crescimento de aproximadamente 130% nas demandas de primeira instância entre 2008 e 2017. A pesquisa, encomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Poder Judiciário, foi apresentada hoje (18) em São Paulo.
Anistia Internacional cobra solução completa do caso Marielle
A organização de defesa dos direitos humanos Anistia Internacional entregou na manhã de hoje (13), ao governo do estado do Rio de Janeiro, 18 caixas contendo 800 mil assinaturas cobrando uma solução completa do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, cuja execução completa um ano amanhã (14).
MPF em Mato Grosso ingressa com ação civil pública contra o DNIT
O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso, por meio da unidade no município de Cáceres, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para assegurar mais segurança no tráfego na BR-070, por intermédio do DNIT, no trecho conhecido como Serra do Mangaval.
Projeto pioneiro do Ministério Público de Mato Grosso realiza mapeamento de nascentes no Distrito Federal
Em atendimento a solicitação da presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), procuradora-geral da República Raquel Elias Ferreira Dodge, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do projeto Água para o Futuro, realizou o mapeamento de possíveis nascentes existentes no Distrito Federal. O resultado do trabalho foi apresentado nesta segunda-feira (11), no Gabinete da PGR, em Brasília.
Durante a cerimônia, os procuradores-gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados de São Paulo, Paraíba e Amazonas assinaram termo de adesão ao projeto Água para o Futuro. O procurador-geral de Justiça em Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, enalteceu a qualidade e o alcance do trabalho realizado.
Justiça decreta indisponibilidade de bens de ex-presidente da Câmara a pedido do Ministério Público
A decisão é do juiz Fábio Petengill, da Primeira Vara da comarca, na ação de improbidade administrativa ajuizada em face aos réus. Ainda na decisão, o juiz designou audiência de instrução para 18 de março de 2019, às 14h30.
Grupo religioso é suspeito de usar fiéis em trabalho análogo ao escravo
Homens e mulheres solteiros dividiam o mesmo alojamento com famílias e crianças. O abrigo precário de algumas era dentro de um ônibus ou na carroceria de caminhão, com bancos. Outro, separado por uma “parede de papelão” do local onde eram armazenados os agrotóxicos – o que contradiz os vídeos da seita no Youtube