Notícias JUSTIÇA
MPF e Polícia Federal deflagram Operação Blackmail em Barra do Garças (MT)
O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal em Barra do Garças (MT), deflagraram nesta quarta-feira (6) a Operação Blackmail, com o objetivo de reprimir esquema criminoso instalado no Distrito Sanitário de Saúde Indígena (Dsei) Xavante, localizado naquele município. Os investigados estariam exigindo valores indevidos de prestadores de serviços de saúde para que permaneçam trabalhando na saúde indígena, ameaçando-os de perderem o cargo ocupado, em caso de não pagamento.
Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nas cidades mato-grossenses de Pontal do Araguaia e Barra do Garças. Os mandados foram expedidos pela Subseção Judiciária de Barra do Garças, atendendo a pedido do MPF.
MPF aciona Iphan judicialmente pela inexistência de plano de proteção do patrimônio cultural de Vila Bela
O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT), por meio da sua unidade em Cáceres, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Estado de Mato Grosso e o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade. A ACP objetiva a realização de um plano tripartite para proteção e promoção do patrimônio cultural material e imaterial de Vila Bela.
Conforme o MPF, na ACP, a antiguidade do município indica uma forte sedimentação de aspectos culturais específicos, que foram ganhando novos significados ao longo do tempo. Inicialmente, durante o período colonial, a existência de festas e celebrações esteve muito atrelada ao poder instituído do reino português e também à religião.
Projeto anticrime propõe identificar e nomear facções criminosas
O governo federal planeja propor ao Congresso Nacional que as organizações criminosas mais violentas em atuação no Brasil passem a ser identificadas e nomeadas em lei. A medida, defendida pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, consta do Projeto de Lei Anticrime que o Palácio do Planalto pretende enviar ao Congresso Nacional em breve.
Hélio Fredolino Faust é eleito o novo corregedor-geral do Ministério Público
Com 26 votos favoráveis, o Colégio de Procuradores de Justiça elegeu, na sexta-feira (01), o procurador de Justiça Hélio Fredolino Faust para ser o novo corregedor-geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso para o biênio 2019/2021. A posse acontecerá no dia 1º de março, às 10 horas, no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, quando também serão empossados o novo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, e os novos integrantes do Conselho Superior do Ministério Público.
“No auge dos meus 68 anos eu acredito que eu ainda posso fazer mais alguma coisa por este nosso querido Ministério Público, pela nossa sociedade como um todo e, também pelos nossos colegas, promotores e promotoras, procuradores e procuradoras.
Operação Cash Delivery: MPF obtém arresto de bens de Marconi Perillo e outras oito pessoas
O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás, por meio de seuNúcleo de Combate à Corrupção, obteve decisão judicial determinando o arresto dos bens imóveis do ex-governador de Goiás, Marconi Perillo, da família Rincón e de outras três pessoas.
Ministério Público propõe ação contra Atacadão em decorrência de graves irregularidades sanitárias
O Ministério Público Estadual, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra do Garças, ingressou com ação civil pública, com pedido liminar, contra o Atacadão S/A em decorrência de graves irregularidades sanitárias traduzidas, entre outras, na exposição dos consumidores a gêneros alimentícios com prazo de validade expirado
Justiça acata pedido do MP e manda bloquear bens de construtora que fez asfalto de péssima qualidade
A Justiça acatou pedido do Ministério Público Estadual, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis, mandou indisponibilizar os bens móveis e imóveis, até o limite de R$ 4.276.441,97 dos proprietários da Macro Construtora Ltda por ter executado obras de pavimentação asfáltica de péssima qualidade em bairros de Rondonópolis.
