Notícias JUSTIÇA
Defensoria garante, via Justiça, Home Care e casa para criança indígena com hidrocefalia
A Defensoria Pública de Mato Grasso (DPMT) garantiu, na Justiça, o direito à assistência em saúde, por 24 horas, em casa, como medida de urgência, para o índio xavante Gessete Udzébréné Uné, quatro anos, morador da Aldeia Dom Bosco, no município de General Carneiro, 456 km de Cuiabá.
Corregedora aprova investimento e recomenda PJe 2.0
Há menos de um mês para entrar em funcionamento, o Processo Judiciário Eletrônico (PJe) 2.0 agrada cada vez mais usuários pela “agilidade e celeridade” que dará à prestação jurisdicional. Como a corregedora-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, que aprovou a nova versão e recomenda aos colegas do Judiciário que acessem o manual da nova ferramenta que será disponibilizada.
“De início, o PJe na versão anterior causava uma certa dificuldade ao usuário, advogados e mesmo aos magistrados”, lembrou a desembargadora ao destacar ainda a melhoria e facilidades de trabalho com o processo eletrônico agora
MPF obtém liminar e suspende efeitos do Parecer Normativo 001/2017 da AGU
Justiça Federal acatou solicitação do MPF em Ação Civil Pública e também reconheceu mora do Estado brasileiro na demarcação da TI Tereza Cristina. A Fundação Nacional do Índio (FUNAI) deverá dar imediato prosseguimento ao processo de demarcação
Ministério Público entra com ações para que 4 municípios construam aterros sanitários e extingam ‘lixões’
O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça Criminal de São Félix do Araguaia, ingressou com quatro ações civis públicas, com pedido liminar, contra os municípios de: Alto Boa Vista, Luciara, Novo Santo Antônio e São Félix do Araguaia (Distrito do Espigão do Leste)
Seguradora lesa cliente e é condenada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso
Os desembargadores da Quarta Câmara de Direito Privado mantiveram a decisão de primeira instância ao condenar uma seguradora por não transferir veículo que sofreu sinistro no ano de 2011. A seguradora foi condenada a pagar R$ 12,6 mil a título de danos materiais e outros R$ 15 mil por dano moral.
MPE pretende criar “Curadoria da Vida” para fortalecer atuação dos promotores de Justiça no Tribunal do Júri
Para fortalecer a atuação dos promotores de Justiça no Tribunal do Júri em Cuiabá e Várzea Grande, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso estuda a possibilidade de criar uma espécie de “Curadoria da Vida”. A proposta é reunir um grupo de membros da instituição, sem prejuízo das funções, com a finalidade de trabalhar na obtenção de dados científicos e métodos para subsidiar a atuação do promotor de Justiça no Plenário do Júri.
MPE denuncia tenente-coronel por constranger PMs a praticarem relações sexuais
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 11ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, ofereceu nesta terça-feira (14) denúncia contra o tenente-coronel da Polícia Militar Joel Outo Matos por crime de concussão. Ele é acusado de exigir vantagem indevida de jovens PMs, pressionando-as para a prática de relações sexuais