Notícias JUSTIÇA
Justiça estabelece 10 dias para município reformar escola em que alunos estudam em contêineres
A Justiça acatou o pedido formulado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou ao município de Rosário Oeste que inicie as obras de reparo e conserto da Escola José Pedro Gonçalves, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000,00. Caso a decisão não seja cumprida, o prefeito também deverá ser afastado do cargo. A referida unidade de ensino foi citada em matéria jornalística divulgada neste domingo em âmbito nacional.
A promotora de Justiça Luane Rodrigues Bomfim explica que a decisão foi proferida nos autos de uma ação de execução provisória de sentença. Segundo ela, em janeiro do ano passado, o Ministério Público obteve decisão que obrigava o município de Rosário Oeste
Ministério Público requer suspensão dos atos de posse de Guilherme Maluf no cargo de conselheiro do TCE
Na Representação, o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa enfatiza o fato do Pleno do Tribunal de Justiça ter recebido, por unanimidade, denúncia contra o parlamentar. Ressalta ainda que no julgamento foi requerido inclusive o afastamento do deputado Maluf
STF mantém decisão que impede retorno de presos federais aos estados
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes que rejeitou o retorno de detentos de presídios federais para penitenciárias estaduais. A decisão foi proferida na sexta-feira (1º)
MPE requisita que Corregedoria da PM instaure inquérito para apurar conduta de major PM
O Ministério Público Estadual, por meio da 13ª Promotoria Criminal de Cuiabá, encaminhou ofício à Corregedoria Geral da PMMT, para que mesma instaure Inquérito Policial Militar para apurar a conduta do major PM Wanderson da Costa Castro.
Liminar concedida ao Ministério Público proíbe nomeação e posse de parlamentar no cargo de conselheiro do TCE
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso obteve nesta sexta-feira (22) decisão liminar que impede a nomeação do deputado Guilherme Maluf ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Conforme a decisão, o governador Mauro Mendes e o presidente do TCE, Gonçalo Domingos de Campos
Milhões de reais em cheques, notas promissórias e ouro foram apreendidos em operação realizada pelo Gaeco
Aproximadamente R$ 400 mil em ouro, quase R$ 21 milhões em cheques e notas promissórias e mais R$ 43 mil em dinheiro foram apreendidos com os investigados da operação “Caporegime”, realizada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco )
Cooperativa de reciclagem é interditada e diretoria será responsabilizada criminalmente por descumprir determinação legal
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres, requereu ao Poder Judiciário que determine a doação dos materiais apreendidos na Cooperativa Mista do Desenvolvimento de Cáceres (Coomdec)
Lula é condenado a 12 anos de prisão em processo sobre sítio
A juíza federal Gabriela Hardt condenou hoje (6) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão na ação penal sobre as reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). A sentença é a segunda proferida contra o ex-presidente na Operação Lava Jato.
Gaeco deflagra Operação Caporegime no interior do Estado
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), composto por membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Polícia Civil e Polícia Militar, desencadeou nesta quarta-feira (06) a Operação “Caporegime”. Neste momento, estão sendo cumpridas, no interior do Estado, 23 ordens judiciais, entre mandados de prisão e busca e apreensão.