Notícias JUSTIÇA
Combate ao crime organizado, à corrupção e aproximação do cidadão serão prioridades do Ministério Público nos próximos dois anos
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STF mantém decisão que impede retorno de presos federais aos estados
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes que rejeitou o retorno de detentos de presídios federais para penitenciárias estaduais. A decisão foi proferida na sexta-feira (1º)
MPE requisita que Corregedoria da PM instaure inquérito para apurar conduta de major PM
O Ministério Público Estadual, por meio da 13ª Promotoria Criminal de Cuiabá, encaminhou ofício à Corregedoria Geral da PMMT, para que mesma instaure Inquérito Policial Militar para apurar a conduta do major PM Wanderson da Costa Castro.
Liminar concedida ao Ministério Público proíbe nomeação e posse de parlamentar no cargo de conselheiro do TCE
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso obteve nesta sexta-feira (22) decisão liminar que impede a nomeação do deputado Guilherme Maluf ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Conforme a decisão, o governador Mauro Mendes e o presidente do TCE, Gonçalo Domingos de Campos
Milhões de reais em cheques, notas promissórias e ouro foram apreendidos em operação realizada pelo Gaeco
Aproximadamente R$ 400 mil em ouro, quase R$ 21 milhões em cheques e notas promissórias e mais R$ 43 mil em dinheiro foram apreendidos com os investigados da operação “Caporegime”, realizada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco )
Cooperativa de reciclagem é interditada e diretoria será responsabilizada criminalmente por descumprir determinação legal
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres, requereu ao Poder Judiciário que determine a doação dos materiais apreendidos na Cooperativa Mista do Desenvolvimento de Cáceres (Coomdec)
Lula é condenado a 12 anos de prisão em processo sobre sítio
A juíza federal Gabriela Hardt condenou hoje (6) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão na ação penal sobre as reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). A sentença é a segunda proferida contra o ex-presidente na Operação Lava Jato.
Gaeco deflagra Operação Caporegime no interior do Estado
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), composto por membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Polícia Civil e Polícia Militar, desencadeou nesta quarta-feira (06) a Operação “Caporegime”. Neste momento, estão sendo cumpridas, no interior do Estado, 23 ordens judiciais, entre mandados de prisão e busca e apreensão.
MPF e Polícia Federal deflagram Operação Blackmail em Barra do Garças (MT)
O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal em Barra do Garças (MT), deflagraram nesta quarta-feira (6) a Operação Blackmail, com o objetivo de reprimir esquema criminoso instalado no Distrito Sanitário de Saúde Indígena (Dsei) Xavante, localizado naquele município. Os investigados estariam exigindo valores indevidos de prestadores de serviços de saúde para que permaneçam trabalhando na saúde indígena, ameaçando-os de perderem o cargo ocupado, em caso de não pagamento.
Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nas cidades mato-grossenses de Pontal do Araguaia e Barra do Garças. Os mandados foram expedidos pela Subseção Judiciária de Barra do Garças, atendendo a pedido do MPF.
MPF aciona Iphan judicialmente pela inexistência de plano de proteção do patrimônio cultural de Vila Bela
O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT), por meio da sua unidade em Cáceres, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Estado de Mato Grosso e o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade. A ACP objetiva a realização de um plano tripartite para proteção e promoção do patrimônio cultural material e imaterial de Vila Bela.
Conforme o MPF, na ACP, a antiguidade do município indica uma forte sedimentação de aspectos culturais específicos, que foram ganhando novos significados ao longo do tempo. Inicialmente, durante o período colonial, a existência de festas e celebrações esteve muito atrelada ao poder instituído do reino português e também à religião.