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JUSTIÇA

Aproximadamente R$ 400 mil em ouro, quase R$ 21 milhões em cheques e notas promissórias e mais R$ 43 mil em dinheiro foram apreendidos com os investigados da operação “Caporegime”, realizada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco )

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres, requereu ao Poder Judiciário que determine a doação dos materiais apreendidos na Cooperativa Mista do Desenvolvimento de Cáceres (Coomdec)

A juíza federal Gabriela Hardt condenou hoje (6) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão na ação penal sobre as reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). A sentença é a segunda proferida contra o ex-presidente na Operação Lava Jato.

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), composto por membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Polícia Civil e Polícia Militar, desencadeou nesta quarta-feira (06) a Operação “Caporegime”. Neste momento, estão sendo cumpridas, no interior do Estado, 23 ordens judiciais, entre mandados de prisão e busca e apreensão.

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal em Barra do Garças (MT), deflagraram nesta quarta-feira (6) a Operação Blackmail, com o objetivo de reprimir esquema criminoso instalado no Distrito Sanitário de Saúde Indígena (Dsei) Xavante, localizado naquele município. Os investigados estariam exigindo valores indevidos de prestadores de serviços de saúde para que permaneçam trabalhando na saúde indígena, ameaçando-os de perderem o cargo ocupado, em caso de não pagamento.

Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nas cidades mato-grossenses de Pontal do Araguaia e Barra do Garças. Os mandados foram expedidos pela Subseção Judiciária de Barra do Garças, atendendo a pedido do MPF.

O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT), por meio da sua unidade em Cáceres, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Estado de Mato Grosso e o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade. A ACP objetiva a realização de um plano tripartite para proteção e promoção do patrimônio cultural material e imaterial de Vila Bela.

Conforme o MPF, na ACP, a antiguidade do município indica uma forte sedimentação de aspectos culturais específicos, que foram ganhando novos significados ao longo do tempo. Inicialmente, durante o período colonial, a existência de festas e celebrações esteve muito atrelada ao poder instituído do reino português e também à religião.

O governo federal planeja propor ao Congresso Nacional que as organizações criminosas mais violentas em atuação no Brasil passem a ser identificadas e nomeadas em lei. A medida, defendida pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, consta do Projeto de Lei Anticrime que o Palácio do Planalto pretende enviar ao Congresso Nacional em breve.

Com 26 votos favoráveis, o Colégio de Procuradores de Justiça elegeu, na sexta-feira (01), o procurador de Justiça Hélio Fredolino Faust para ser o novo corregedor-geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso para o biênio 2019/2021. A posse acontecerá no dia 1º de março, às 10 horas, no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, quando também serão empossados o novo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, e os novos integrantes do Conselho Superior do Ministério Público.

“No auge dos meus 68 anos eu acredito que eu ainda posso fazer mais alguma coisa por este nosso querido Ministério Público, pela nossa sociedade como um todo e, também pelos nossos colegas, promotores e promotoras, procuradores e procuradoras.

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás, por meio de seuNúcleo de Combate à Corrupção, obteve decisão judicial determinando o arresto dos bens imóveis do ex-governador de Goiás, Marconi Perillo, da família Rincón e de outras três pessoas.