Notícias JUSTIÇA
Delegada e ex-secretário são acionados por improbidade administrativa
O Ministério Público de Mato Grosso, por meio da 19ª Promotoria de Tutela Coletiva de Segurança Pública da Capital, ingressou nesta sexta-feira (13) com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a delegada da Polícia Judiciária Civil, Alana Darlene Sousa Cardoso, e o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Zamar Taques. A ação refere-se a irregularidades apuradas em auditoria promovida pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá relacionadas as interceptações ocorridas no curso da operação Forti.
Segundo o Ministério Público, em fevereiro de 2015, o então secretário de Estado procurou a Polícia Civil e externou à delegada a sua preocupação sobre um possível atentado contra si e contra o então governador do Estado e seu primo, Pedro Taques.
Motorista é condenado a nove anos de prisão por crime no trânsito
O depoimento emocionado da avó Josefina Maria Bispo, que perdeu o neto de apenas 13 anos há seis anos atingindo por um carro conduzido por um motorista bêbado em pleno canteiro central, na Avenida Principal do Bairro São João Del Rey, em Cuiabá, sensibilizou os jurados na segunda-feira (09).
MPF, MPT e MPE ajuízam ação para proibir uso do glifosato em Mato Grosso
O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT-MT) e o Ministério Público Estadual (MP-MT) ajuizaram na última semana uma ação civil pública (ACP) em face da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) e da Associação Mato-Grossense do Algodão (Ampa) para proibir que produtores rurais do Estado do Mato Grosso utilizem qualquer agrotóxico que contenha o princípio ativo glifosato.
A ação procura resguardar a saúde da coletividade de trabalhadores rurais expostos aos agrotóxicos, com efeitos que se desdobram para resguardar, também, o meio ambiente natural e a saúde coletiva.
‘Presente de Grego” resulta em denúncia criminal contra 11 pessoas
Onze pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso por promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa para a prática do tráfico de drogas, no município de Vera, distante 460 Km de Cuiabá. De acordo com o inquérito policial, o grupo integrava o “Comando Vermelho” e contava inclusive com a participação de adolescentes. Os fatos vieram à tona, conforme o Ministério Público, na Operação “Presente de Grego”, realizada pela Polícia Civil.
Ten Cel é preso após alterar histórico de arma para obstruir Justiça
Investigações realizadas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e Promotoria Militar comprovam que, no final da tarde do dia 21 de agosto, data em que a “Operação Coverage” foi deflagrada, o Tenente Coronel PM Marcos Eduardo Ticianel Paccola, preso no início da noite deste domingo (08), voltou a acessar o Sistema de Registro de Gerenciamento de Armas de Fogo da Superintendência de Apoio Logístico e Patrimônio da Polícia Militar (PM).
Consta no pedido de prisão efetuado pelo MPMT, que o militar promoveu alterações no histórico da arma de fogo de número de série B27551 e número Sigma 896367, vinculada ao boletim reservado 287, em favor do grupo criminoso.
Moradores de Taquaruçu sofrem novos atentados em Mato Grosso, MPE requer providências
Moradores do Distrito de Taquaruçu do Norte, município de Colniza (1.114 km de Cuiabá) – local onde há dois anos nove trabalhadores rurais foram brutalmente assassinados - sofreram dois novos atentados este mês. Diante da gravidade dos fatos a Promotoria de Justiça de Colniza oficiou os órgãos de Segurança Pública do Estado temendo nova chacina na região.
Justiça acolhe representação do Ministério Público e condena danceteria ao fechamento por sete dias
O juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, da 1ª Vara da Comarca de Comodoro (município distante 638 km de Cuiabá) julgou procedente representação interposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e condenou um estabelecimento comercial da cidade ao fechamento por sete dias por não controlar a entrada de adolescentes, os quais poderiam consumir bebida alcoólica. O empresário Marcelo Franco Machado, proprietário do Club Social Dexter, ainda foi condenado ao pagamento de multa no valor de 5 salários mínimos, o correspondente a R$ 4.990,00, a título de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente.
Mulheres terão dia de cuidados e reflexão neste sábado (24)
Um dia de cuidados, apoio psicossocial e reflexão para as mulheres em Barra do Garças (a 509km de Cuiabá), visando atrair as vítimas de violência doméstica. Essa é a proposta do programa Rede Mulher, que realizará mais um mutirão no próximo sábado (24), das 10h às 17h, na Escola Dona Delice Farias dos Santos. O evento é promovido pela Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher (Rede de Frente) em parceria com o Cartório do 1º Ofício e o município de Barra do Garças.
Conforme a promotora de Justiça Luciana Rocha Abrão David, o objetivo da ação é estreitar o relacionamento dos agentes que compõem a rede de proteção com as vítimas, além de oferecer serviços gratuitos nas áreas de saúde, cidadania, educação, assistência jurídica, apoio psicossocial e estética às mulheres.