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JUSTIÇA

Nos primeiros 10 dias do mês abril, foram realizadas três sessões do Tribunal do Júri em Cuiabá, que resultaram na condenação dos réus em 100% dos casos. Marlon Vinícius Guimarães Dias, Renan Antônio do Nascimento e Carlos José Galiano da Silva foram considerados culpados pelo Conselho de Sentença e condenados, respectivamente, a 14 anos e seis meses, 15 anos, e sete anos e seis meses de reclusão. O promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins foi o responsável pela acusação nos dois primeiros julgamentos, enquanto o terceiro ficou a cargo do promotor de Justiça Samuel Frungilo.

O promotor de Justiça Ezequiel Borges explica que antes das ações judiciais haviam postos em Cuiabá com lucro de 70% sobre o valor de aquisição. "A distorção que se constatou no mercado local causava prejuízos significativos aos consumidores pois, na prática, o comportamento adotado pelos postos anulava a concorrência da forma mais danosa possível "

O ex-deputado federal, Victório Galli, foi condenado ao pagamento de R$ 100 mil a título de danos morais coletivos em decorrência de manifestações preconceituosas aos homossexuais. A decisão foi da juíza da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá, Célia Regina Vidotti

Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira, no Palácio Paiaguás, o Ministério Público (MPMT) reivindicou junto ao Poder Executivo estadual o cumprimento de um acordo judicial, firmado no governo passado, de construção e reforma de Centros Socioeducativos em cidades polo do estado. Na oportunidade, o procurador-geral de Justiça do Estado, José Antônio Borges Pereira e os procuradores Paulo Roberto Jorge do Prado e Domingos Sávio de Barros Arruda detalharam ao governador Mauro Mendes os termos do acordo firmado entre as partes, por intermédio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça (Nupemec).

Em mais uma manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) voltou a defender que condenados pela Justiça comecem a cumprir pena logo após esgotados os recursos em segunda instância. Dessa vez, o parecer foi encaminhado dentro de três ações declaratórias de constitucionalidade (ADC)

Uma liminar requerida pelo Ministério Público do Estado de Mato Groso (MPMT) para que o Estado providencie a lotação de mais 11 agentes penitenciários na Cadeia Pública de Alta Floresta, no prazo de 30 dias, foi deferida pela Justiça. A decisão, que é de 22 de março (sexta-feira), estabelece também multa de R$ 5 mil para cada dia de descumprimento. O MPMT pleiteia ainda a procedência da Ação Civil Pública com a condenação do requerido para lotação dos servidores na unidade prisional.

A parlamentar, que também ocupa o cargo efetivo de motorista da Prefeitura, está incapacitada de exercer as funções por razões médicas desde abril do ano passado, mas foi flagrada por diversas vezes dirigindo nas ruas da cidade. Denúncias encaminhadas à Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Um relatório sobre a judicialização na saúde aponta crescimento de aproximadamente 130% nas demandas de primeira instância entre 2008 e 2017. A pesquisa, encomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Poder Judiciário, foi apresentada hoje (18) em São Paulo.