Notícias JUSTIÇA
Ministros do STF cobram ação do CNJ e CNMP após conversas vazadas
Os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobraram, nesta quinta-feira (1º), ação dos conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e Nacional do Ministério Público (CNMP) ante as conversas atribuídas a membros da força-tarefa da Lava Jato e ao ex-juiz federal e ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
Ministério Público implanta Diário Oficial Eletrônico e atos deixam de ser publicados pelo Estado
O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (DOE/MPMT) foi oficialmente implantado na sexta-feira (26 de julho), após a 30ª publicação do Ato Administrativo nº 814/2019-PGJ, que regulamenta a implementação DOE/MPMT e dá outras providências.
Várzea Grande passa a contar com Vara Especializada em Saúde Pública
De acordo com dados do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instancia (Dapi), cerca de 5.863 processos relativos à saúde pública tramitam nas 79 comarcas do Estado, entretanto, como a classificação inicial fica a cargo da parte, esse número pode ser ainda maior.
PGJ recebe integrantes do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso
O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira recebeu representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público do Estado (Sintep-MT) na tarde desta quinta-feira (18 de julho), na sede do Ministério Público. A comitiva de professores veio mais uma vez pedir o apoio do MPMT para colocar fim à greve que já perdura por 53 dias.
José Antônio Borges Pereira, acompanhado do subprocurador-geral de Justiça Jurídico e Institucional, Deosdete Cruz Júnior, relatou as medidas já adotadas, inclusive a proposta de acordo apresentado ao Governo
Ministério Público repercute uso de colaboração premiada em ação civil pública
Membros do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) estão conectados ao debate nacional sobre a utilização de informações de colaboração premiada, instrumento de ação penal, em ação civil pública decorrente de ato de improbidade administrativa.
''Juízes cometem ilícitos e devem ser punidos'', diz Fachin
Sem citar nomes nem casos específicos, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta segunda-feira (8/7), que "juízes cometem ilícitos" e que, nesses casos, "devem ser punidos". O magistrado fez as declarações durante um evento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em Curitiba.
Prefeito e vice são condenados à perda dos mandatos após recurso apresentado pelo Ministério Público
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) julgou procedente recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral e condenou o prefeito e vice-prefeito do município de Lambari D’Oeste (a 356km de Cuiabá), Edvaldo Alves dos Santos e Zaqueu Batista de Oliveira, à perda dos mandatos. A Corte determinou ainda a realização de nova eleição para o município. Passível de recurso, a decisão, proferida na terça-feira (2 de julho).
O recurso foi interposto em 2017 pela então promotora eleitoral da 52ª Zona Eleitoral do Estado de Mato Grosso, Carina Sfredo Dalmolin, após a Justiça julgar improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pela Coligação “Unidos por Lambari”.
Prefeito e duas secretárias são afastados do cargo após ação do Ministério Público
A Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou o afastamento imediato do prefeito de Comodoro, Jefferson Ferreira Gomes, e das secretárias de Saúde e Finanças, Ana Maria Ramazotti Beduschi e Adriana Guimarães Rosa.