Notícias JUSTIÇA
Réus em ações de improbidade são notificados para eventuais acordos
Réus em ações civis públicas de improbidade administrativa em Cuiabá estão sendo notificados para celebração de eventuais Acordos de Não Persecução Cível. A iniciativa, adotada pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público da Capital, faz parte do mutirão para mediação e conciliação realizado pelas instituições
Infrator pagará R$ 150 mil por matar onça no Pantanal
Autuado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com aplicação de multa de R$ 3 mil por abater uma onça em uma fazenda no município de Poconé (a 102 km de Cuiabá), o infrator pagará a título de dano moral coletivo o valor de R$ 150 mil.
Homem é condenado a 19 anos de prisão por feminicídio em Cuiabá
Em sessão do Tribunal do Júri realizada nesta segunda-feira (5), em Cuiabá, Ronaldo Gomes Correa foi condenado a 19 anos de reclusão pelo homicídio qualificado da convivente Maria do Socorro Monteiro da Costa. O Conselho de Sentença reconheceu as qualificadoras de motivo fútil, meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio (contra a mulher por razões da condição de sexo feminino). Conforme a sentença, o regime para cumprimento da pena será inicialmente fechado e o réu não poderá recorrer em liberdade. O Ministério Público de Mato Grosso vai recorrer da sentença para aumentar a pena imposta ao réu.
O crime aconteceu há menos de seis meses, no dia 11 de março deste ano, no bairro Jardim Passaredo. De acordo com a denúncia do MPMT, Ronaldo “era conhecido pela vizinhança como uma pessoa extremamente agressiva e ignorante, que frequentemente discutia e destratava a vítima”.
Ministro do STF suspende aplicação do piso nacional da enfermagem
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu neste domingo (4) o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro do piso salarial, os riscos para empregabilidade no setor
Justiça manda Município fazer concurso para contratar 252 professores
A Justiça julgou procedente Ação Civil Pública (ACP) proposta pela 2ª Promotoria Cível de Rondonópolis (a 212km de Cuiabá) e determinou que o Município e o prefeito José Carlos Junqueira de Araújo realizem, no prazo de 120 dias, concurso público para provimento de 252 vagas para os cargos de docentes do ensino infantil e fundamental.
Decisão do STF garante titularidade de receitas do IRRF a entes federados
O Supremo Tribunal Federal- STF reconhece que pertence aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal a titularidade das receitas arrecadadas a título de Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre valores pagos pelos entes, suas autarquias e fundações a pessoas físicas ou jurídicas contratadas
Liminar suspende eficácia de lei estadual que flexibiliza porte de arma
O Tribunal de Justiça concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso determinando a suspensão da eficácia da Lei Estadual nº 11.840, de 25 de julho de 2022, que flexibilizou a concessão do porte de arma de fogo para atirador desportivo e integrantes de entidades desportivas.
Após 19h de júri, grupo é condenado por 2 homicídios e duas tentativas
Após julgamento que durou 19 horas, o Tribunal do Júri condenou quatro homens pelo homicídio de duas pessoas, sendo uma delas uma criança de três anos de idade, e pela tentativa de homicídio de outras duas vítimas. O quarteto matou Eduardo Ferreira dos Santos e Nicolly Karoline de Carvalho.
Motorista que matou engenheira no trânsito é condenado a 16 anos
O Conselho de Sentença de Sorriso (a 420km de Cuiabá) acolheu a tese do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e condenou Jackson Furlan pelo homicídio qualificado (motivo fútil) da engenheira agrônoma Júlia Barbosa de Souza. A sessão de julgamento ocorreu na quinta-feira (18) e durou cerca de 13 horas.
MPF instaura inquéritos civis para investigar a origem do gado adquirido por 11 frigoríficos em Mato Grosso
O Ministério Público Federal (MPF), por meio do Ofício Ambiental em Mato Grosso, instaurou inquéritos civis para investigar a origem do gado adquirido por 11 frigoríficos instalados em Mato Grosso.