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JUSTIÇA

O Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (26) a favor da tese jurídica defendida por advogados de investigados na Lava Jato e que pode anular várias condenações oriundas das investigações, segundo avaliação da força-tarefa de procuradores que atuam na operação.

O juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da 3ª Vara Civil de Cuiabá, manteve os efeitos da Portaria nº 199/201/DGPJC/EXT, da Direção Geral da Polícia Judiciária Civil, que revogou a disponibilidade do investigador Jamilson Adriano de Souza Moura, ao Sindicato dos Investigadores de Polícia Civil do Estado de Mato Grosso (Sinpol-MT). O policial já está à disposição da Diretoria Geral da PJC-MT.

A decisão não esquiva o policial do Processo Administrativo Disciplinar em seu desfavor, aberto pela Comissão de Ética do Sinpol-MT (17/10/2018). O servidor é investigado por suspeita de aquisição indevida de materiais de construção em nome do sindicato e em favor de terceiros. A movimentação teria sido realizada junto a Comercial Eldorado, como consta na Comunicação Interna (22/2018) e no Boletim de Ocorrência (B.O) 2019.267059 registrado pela advogada da empresa, Beatriz Francisco Nascimento Martins, no dia 6 de setembro deste ano.

Promotores de Justiça, juízes e delegados participam nesta quinta e sexta-feira (26 e 27), em Cuiabá, no auditório da Procuradoria-geral de Justiça, de um encontro sobre combate à corrupção em uma visão transnacional. A proposta é discutir temas, como colaboração premiada e criminalidade organizada, em uma abordagem globalizada. Convenções internacionais que tratam do combate à corrupção também serão abordadas.

O evento é uma realização da Procuradoria de Justiça Especializada Criminal e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). Até o momento, mais de 50 participantes já se inscreveram para o evento. “A partir de uma abordagem panorâmica e com viés acadêmico, o encontro vai chacoalhar as concepções tradicionais sobre as formas de criminalidade contemporâneas

Emerson Diego Pestana da Silva foi julgado e condenado pelo Tribunal do Júri da comarca de Alta Floresta (a 803km de Cuiabá), segunda-feira (16), por feminicídio da ex-convivente Aline Mazureki, que estava grávida de 22 semanas. A pena arbitrada ao réu foi de 60 anos de reclusão pelo homicídio qualificado

O Ministério Público de Mato Grosso, por meio da 19ª Promotoria de Tutela Coletiva de Segurança Pública da Capital, ingressou nesta sexta-feira (13) com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a delegada da Polícia Judiciária Civil, Alana Darlene Sousa Cardoso, e o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Zamar Taques. A ação refere-se a irregularidades apuradas em auditoria promovida pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá relacionadas as interceptações ocorridas no curso da operação Forti.

Segundo o Ministério Público, em fevereiro de 2015, o então secretário de Estado procurou a Polícia Civil e externou à delegada a sua preocupação sobre um possível atentado contra si e contra o então governador do Estado e seu primo, Pedro Taques.

O depoimento emocionado da avó Josefina Maria Bispo, que perdeu o neto de apenas 13 anos há seis anos atingindo por um carro conduzido por um motorista bêbado em pleno canteiro central, na Avenida Principal do Bairro São João Del Rey, em Cuiabá, sensibilizou os jurados na segunda-feira (09).