Publicado em Terça - 23 de Novembro de 2021 | por Redação TA c/ Assessoria MPE-MT

Ministério Público requer indisponibilidade de imóvel por queimada no Pantanal

A 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural de Cuiabá ajuizou Ação Civil Pública (ACP) ambiental requerendo, em caráter liminar, a indisponibilidade do imóvel Fazenda Três Marias, localizada na zona rural do município de Santo Antônio de Leverger (a 34km de Cuiabá), e a suspensão das atividades lesivas ao meio ambiente. No ano passado, a propriedade foi multada pela queimada de 1.735,7077 hectares de vegetação nativa do bioma Pantanal Mato-grossense, após diligência requisitada pelo Ministério Público de Mato Grosso. O indício de crime ambiental foi identificado pelo projeto Olhos da Mata, por meio da plataforma de sensoriamento remoto Global Forest Watch.

Na ação, o MPMT pede a averbação da indisponibilidade na matrícula do imóvel, de modo a garantir o pagamento de indenização no valor de R$ 8.975.587,52 pelos danos ambientais praticados.

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Novo procurador renova compromisso com a defesa da democracia

Publicado em Terça - 09 de Novembro de 2021 | por Assessoria MPE-MT

“Defender o regime democrático, os valores essenciais da sociedade e os direitos indisponíveis nunca foi tarefa fácil. Mas, como minha mãe sempre disse, Deus nunca dá ao ser humano fardo maior do que ele possa carregar. E se esse fardo nos foi dado, vamos carregar com bravura”, afirmou Roberto Aparecido Turin na manhã desta quinta-feira (04), durante discurso de posse no cargo de procurador de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso. O novo integrante do Colégio de Procuradores de Justiça sustentou que “defender o regime democrático com todos os seus defeitos e senões ainda é melhor que a barbárie e a ditadura”.

O recém-empossado reafirmou o compromisso com a instituição. “Renovo aqui o sentimento de pertencimento, de valor do Ministério Público, e de estar à disposição para trabalhar

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© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

STF decide que crime de injúria racial não prescreve

Publicado em Quinta - 28 de Outubro de 2021

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (28) que o crime de injúria racial não prescreve. A Corte entendeu que casos de injúria podem ser enquadrados criminalmente como racismo, conduta considerada imprescritível pela Constituição.

O caso envolve uma mulher idosa de 79 anos que foi condenada pela Justiça do Distrito Federal a um ano de prisão pelo crime de injúria qualificada por preconceito. A sentença foi proferida em 2013.

A situação que levou à condenação ocorreu um ano antes em um posto de gasolina. A acusada queria pagar o abastecimento do carro com cheque, mas ao ser informada pela frentista que o posto não aceitava essa forma de pagamento, ofendeu a funcionária com os seguintes dizeres: “negrinha nojenta, ignorante e atrevida”.

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Ex-secretário vai pagar R$ 18 mil por descumprir Plano de Imunização

Publicado em Terça - 19 de Outubro de 2021 | por Redação TA c/ Assessoria MPE-MT

Em Juína, município distante 740 Km de Cuiabá, o ex-secretário de Saúde, José Márcio de Arruda Sá, firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso comprometendo-se a efetuar o pagamento de R$ 18 mil por ter descumprido o Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19.

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Unidades do Ministério Público de MT retomam atividade presencial em sua integralidade

Publicado em Sábado - 16 de Outubro de 2021 | por Redação TA c/ Assessoria MPE-MT

Todas as unidades do Ministério Público do Estado de Mato Grosso retomam o trabalho presencial, em sua integralidade, a partir do dia 03 de novembro. Apenas os membros, servidores, estagiários e prestadores de serviços que compõem o grupo de risco e que não tenham completado o ciclo de vacinação poderão permanecer em trabalho remoto

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Ministério Público tem aval do TCE para comprar passagens sem intermediação de agências

Publicado em Sábado - 16 de Outubro de 2021 | por Redação TA c/ Assessoria MPE-MT

Provocado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) admitiu a possibilidade de a Administração Pública promover a aquisição direta de passagens aéreas em linhas regulares domésticas, mediante credenciamento, sem a intermediação de agências de viagens. A consulta pública, efetuada pela Procuradoria-Geral de Justiça, foi apreciada em sessão do Tribunal Pleno realizada no dia cinco de outubro e divulgada na quinta-feira (14) no Diário Oficial de Contas.

O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, ressalta que o próximo passo será a realização de um estudo técnico sobre a viabilidade da operacionalização desta nova modalidade de aquisição.

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Executores de crime são condenados em júri que durou quase 20 horas

Publicado em Segunda - 11 de Outubro de 2021 | por Redação TA c/ Assessoria MPE-MT

Em um julgamento que durou quase 20 horas, os jurados acolheram as teses defendidas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e os réus Welison Brito Silva e Zenilton Xavier de Almeida foram condenados, respectivamente, a 28 e 25 anos de prisão, por homicídio qualificado consumado praticado em 2017 contra o então prefeito da cidade de Colniza, Esvandir Antonio Mendes.

A pena aplicada inclui ainda as condenações por tentativa de homicídio contra as vítimas Walison Jones Machado Lara, Rosimeira Costa e Admilson Ferreira dos Santos, e os crimes conexos de associação criminosa e receptação.

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Integrantes de facção que filmaram morte de taxista são condenados

Publicado em Sexta - 08 de Outubro de 2021 | por Redação TA c/ Assessoria MPE-MT

Os membros da facção Comando Vermelho Jonnathan Mendes de Souza - conhecido como “Coelho” - e Rhian Jimenes de Oliveira - conhecido como “Índio” - foram condenados pelo Tribunal do Júri de Cuiabá, na quinta-feira (7), por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emprego de meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima) e por integrarem organização criminosa. Eles foram julgados por torturar e matar o taxista Douglas da Silva Dantas, em agosto de 2017, em um terreno próximo ao aterro sanitário, conhecido como “Lixão do Barreiro Branco”.

Jonnathan de Souza recebeu a pena de 29 anos de reclusão e pagamento de 30 dias-multa, enquanto Rhian de Oliveira foi condenado a 24 anos e seis meses de reclusão e 25 dias-multa.

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Foto: Prefeitura Municipal
Foto: Prefeitura Municipal

Réus são condenados por homicídios tentados de três policiais civis

Publicado em Sexta - 08 de Outubro de 2021 | por Redação TA c/ Assessoria MPE-MT

Jonathan Aparecido da Silva e Fernando Medeiros Pereira foram julgados e condenados pelo Tribunal do Júri da comarca de Rondonópolis, na quarta-feira (6), pelos homicídios tentados de três investigadores da Polícia Civil. As penas foram fixadas em 11 anos, sete meses e 15 dias de reclusão para os dois réus, em regime inicialmente fechado. A Fernando Pereira foi concedido o direito de recorrer da sentença em liberdade, enquanto a Jonathan da Silva foi negado em virtude do risco de reiteração delitiva.

O Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e autoria do crime, bem como que o mesmo foi praticado para assegurar a imputação de outro delito. Atuou na acusação durante a sessão de julgamento o promotor de Justiça Marcelo Domingos Mansour.

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TJ julga procedente recurso do Ministério Público e PM da Rotam é preso

Publicado em Terça - 05 de Outubro de 2021 | por Redação TA c/ Assessoria MPE-MT

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, por meio da Terceira Câmara Criminal, julgou procedente recurso interposto pelo Ministério Público Estadual e decretou a prisão do policial militar que atua no Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam), Edvaldo Júnior Rodrigues Marques de Souza.

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