Notícias JUSTIÇA
Ex-gestores têm bens bloqueados por ruína de Casarão Histórico
Ex-prefeito e ex-secretário de Cultura do município de Diamantino, distante 180 Km de Cuiabá, tiveram os bens bloqueados, até o montante de R$ 123.653,60, por força de decisão liminar proferida ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso. O motivo foi a negligência do Poder Público em relação à conservação de um casarão centenário localizado no Centro Histórico do município.
Por 8 a 1, STF rejeita pedido de Cunha e mantém ex-deputado preso
No julgamento desta quarta, os advogados de Cunha alegaram que ele foi preso com os mesmos argumentos usados em maio do ano passado pelo STF para afastá-lo do cargo de deputado e da presidência da Câmara.
MP diz que grupo exigiu propina para fraudar licitações de combustível
Segundo o MP, a organização desviou, no período investigado, R$ 8,1 milhões das secretarias de Administração (extinta SAD e atual Secretaria de Gestão) e de Transportes e Pavimentação Urbana (extinta Setpu e atual Secretaria de Estado de Infraestrutura).
Celso de Mello garante Moreira Franco ministro de Temer
De acordo com Celso de Mello, a nomeação de qualquer pessoa para o cargo de ministro de Estado “não representa obstáculo algum a atos de persecução penal que contra ela venham eventualmente a ser promovidos perante o seu juiz natural, que, por efeito do que determina a própria Constituição, é o Supremo Tribunal Federal”.
