Publicado em Sábado - 11 de Fevereiro de 2017 | por Redação TA c/ MPE-MT

MPE ingressa com ação e requer que Justiça torne nulo decretos que concedem aumento de subsídio a vereadores e gestores do município.

Na ação, o promotor de Justiça Deosdete Cruz Junior, enfatiza que caso a situação prossiga conforme foi aprovada pela Câmara Municipal o impacto financeiro será da ordem de aproximadamente R$2.200 milhões nos próximos 4 anos aos cofres do município. De acordo com o Ministério Público, o decreto legislativo nº 011/2016, viola o artigo 77 da Lei Orgânica do Município de Nossa Senhora do Livramento, eis que a espécie legislativa adequada para a definição ou alteração do valor dos subsídios dos gestores é a Lei e não Decreto Legislativo conforme foi realizado.

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Foto: Divulgação

MPE ingressa com a ação e requer o afastamento do secretário estadual de saúde da presidência do Conselho

Publicado em Sexta - 10 de Fevereiro de 2017 | por Redação TA c/ MP-MT

Na ação o MP requer ainda que a Justiça declare como homologadas todas as resoluções do Conselho Estadual de saúde que estejam pendentes de decisão pelo Governo do Estado há mais de 30 dias, ordenando que o réu as publique no Diário oficial do Estado no período máximo de 10 dias para que entrem formalmente em vigor.

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Ministro Celso de Mello
Ministro Celso de Mello

Celso de Mello diz que decide até sexta sobre nomeação de Moreira Franco

Publicado em Quinta - 09 de Fevereiro de 2017 | por Redação TA c/ O ESTADÃO

Citado na delação da Odebrecht, Moreira ganhou foro privilegiado com a nomeação do presidente Michel Temer, o que faria um eventual processo contra o ministro ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para o PSOL, a nomeação representa "grave afronta ao princípio da moralidade administrativa”.

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Concessão prevê a troca de 67 mil pontos de iluminação por lâmpadas de LED em três anos em Cuiabá
Concessão prevê a troca de 67 mil pontos de iluminação por lâmpadas de LED em três anos em Cuiabá

TCE-MT suspende licitação de R$ 752 milhões para iluminação pública

Publicado em Quinta - 09 de Fevereiro de 2017 | por Do G1 MT

A licitação chegou a ser suspensa pelo TCE em fevereiro do ano passado, com o argumento de o edital ia contra as regras de licitação porque exigia seguro do contrato, garantia de proposta e patrimônio líquido das interessadas. Contudo, o edital foi relançado em outubro. Foi realizada audiência pública e a licitação foi realizada.

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Corregedores e promotor discutem cooperação no trabalho

Publicado em Quinta - 09 de Fevereiro de 2017 | por Redação TA c/ MP-MT

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Juiz federal manda suspender nomeação de Moreira Franco como ministro

Publicado em Quarta - 08 de Fevereiro de 2017 | por Do G1, em Brasília

A decisão ainda pode ser revertida por meio de recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A ministra Grace Mendonça, da Advocacia Geral da União (AGU), afirmou que recorrerá ainda nesta quarta-feira (8).

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Procurador-geral da República, Rodrigo Janot
Procurador-geral da República, Rodrigo Janot

Janot pedirá fim de sigilo de parte das delações da Odebrecht

Publicado em Quarta - 08 de Fevereiro de 2017 | por Redação TA c/ O ESTADÃO

Parlamentares da oposição e da base cobram que os depoimentos sejam tornados públicos o quanto antes com o argumento de que isso “facilitaria” as investigações e evitaria vazamentos seletivos, o que também tem preocupado o governo de Michel Temer.

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O ministro da Justiça Alexandre de Moraes, indicado para o STF
O ministro da Justiça Alexandre de Moraes, indicado para o STF

Temer indica ministro Alexandre de Moraes para vaga de Teori no STF

Publicado em Segunda - 06 de Fevereiro de 2017 | por Do G1, em Brasília

De acordo com a assessoria do Ministério da Justiça, Alexandre de Moraes pediu uma licença de 30 dias até ser sabatinado no Senado. "A intenção é não misturar temas do Ministério com as questões relativas à sua indicação", informou a assessoria em nota.

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TJ de MT faz levantamento de ações judiciais envolvendo VLT

Publicado em Segunda - 06 de Fevereiro de 2017 | por Redação TA c/ Gcom-MT

As obras do Veículo Leve Sobre Trilhos estão paradas desde dezembro de 2014 e há dois anos o contrato está judicializado. Um dos principais impasses para a conclusão da construção sempre esteve ligado à questão financeira.

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