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ECONOMIA Publicados índices definitivos do ICMS para 2023
Foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado de segunda-feira (29) a Portaria nº175/2022, da Secretaria de Estado de Fazenda, que divulga os índices percentuais definitivos de participação dos municípios mato-grossenses no produto da arrecadação do ICMS que vão vigorar no exercício de 2023.
JUSTIÇA Decisão do STF garante titularidade de receitas do IRRF a entes federados
O Supremo Tribunal Federal- STF reconhece que pertence aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal a titularidade das receitas arrecadadas a título de Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre valores pagos pelos entes, suas autarquias e fundações a pessoas físicas ou jurídicas contratadas
ECONOMIA Orçamento de 2023 prevê salário mínimo de R$ 1.302
A alta da inflação nos últimos meses fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da Lei Orçamentária de 2023, enviado hoje (31) ao Congresso, prevê mínimo de R$ 1.302, R$ 8 mais alto que o valor de R$ 1.294 aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
ECONOMIA Prefeitura de Cuiabá quita folha salarial de agosto nesta quarta-feira (31)
A Prefeitura de Cuiabá quita a folha salarial de agosto nesta quarta-feira (31). Os servidores do Executivo Municipal recebem os honorários dentro do mês trabalhado, sendo esse mais um compromisso que é cumprido fielmente pelo prefeito Emanuel Pinheiro desde o seu primeiro mandato, iniciado em 2017.
“Quando um servidor se sente valorizado pelos serviços prestados ao município, quem ganha é a nossa população cuiabana, pois as ações executadas são de qualidade e visam cada vez mais ofertar uma vida digna aos cidadãos”, declara o prefeito Emanuel Pinheiro.
Vale lembrar que os servidores inativos (aposentados e pensionistas) já receberam os salários no último dia 25. O
ECONOMIA Tributos: Mato Grosso já acumula R$ 27 bilhões em arrecadação de impostos, taxas e contribuições
Na quinta-feira (25), o estado de Mato Grosso atingiu a marca de R$ 27 bilhões em arrecadação de tributos municipais, estaduais e federais. O montante consta no telão do Impostômetro, instalado em frente à Fecomércio-MT, localizado na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (CPA).
O mesmo valor pago pelos mato-grossenses, no ano passado, foi atingido somente no dia 22 de setembro, isto é, com 29 dias de antecedência. A quantia representa 1,25% do total arrecadado no país, diferente do estado de São Paulo, que figura como o maior arrecadador de tributos para o Brasil, com 37,39% do total recolhido.
GERAL Secretaria Municipal de Saúde divulga boletim epidemiológico da dengue, zika e chikungunya
Este boletim reúne dados agregados e separados da Dengue, Chikungunya e Zika de residentes em Cuiabá, como informações sobre o número de casos, coeficiente de incidência, variação percentual, sexo, faixa-etária, critério de classificação e confirmação, nível de complexidade, entre outros. Em relação aos dados de 2022, são os ocorridos entre as semanas epidemiológicas (SE) 1 a 30 (02/01/2022 a 30/07/2022).
A partir do monitoramento das arboviroses (doenças causadas por vírus, geralmente transmitidos através de mosquitos), observa-se que houve um aumento de casos em 2017 em comparação ao mesmo período do ano anterior, com uma alta incidência para Dengue e Chikungunya, mas com redução nas notificações pelo vírus Zika.
EDUCAÇÃO MEC prorroga prazos de 2ª chamada e lista de espera do Prouni
O Ministério da Educação (MEC) informou nesta terça-feira (30) que o Programa Universidade para Todos (Prouni) terá novos prazos para comprovação de informações por parte dos candidatos pré-selecionados em segunda chamada, além das datas relacionadas à lista de espera.
GERAL TSE proíbe porte de arma nos locais de votação durante eleições
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (30) proibir a circulação de pessoas armadas nos locais de votação no primeiro e no segundo turnos das eleições, que serão realizados nos dias 2 e 30 de outubro. 
POLÍTICA Justiça manda retirar outdoors em apoio a candidato a presidente
A 16ª Zona Eleitoral de Vila Rica (a 1.259km de Cuiabá) determinou a notificação do Sindicato Rural de Santa Cruz do Xingu para que remova, no prazo de 24 horas, as propagandas em outdoors em apoio ao candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro, sob pena de incorrer em crime de desobediência eleitoral.
JUSTIÇA Liminar suspende eficácia de lei estadual que flexibiliza porte de arma
O Tribunal de Justiça concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso determinando a suspensão da eficácia da Lei Estadual nº 11.840, de 25 de julho de 2022, que flexibilizou a concessão do porte de arma de fogo para atirador desportivo e integrantes de entidades desportivas.