Notícias

A lei brasileira que pela primeira vez trouxe uma lista de direitos específicos para as pessoas com mais de 60 anos foi criada em 1994, quando o país era governado por Itamar Franco. Um dos artigos determinou que cada cidade abrigaria um Conselho Municipal do Idoso, com a incumbência de fazer os novos direitos valerem e impedir que o poder público e a sociedade continuassem atropelando os idosos.

Hoje, com a lei prestes a completar 25 anos, só metade das cidades brasileiras tem Conselho Municipal do Idoso. O quadro fica ainda pior quando se olham os estados isoladamente. Em Alagoas, 16% dos municípios contam com conselho. No Pará, no Amapá e em Roraima, 27%. Na Bahia, no Piauí e em Minas Gerais, 34%. Os dados são do IBGE.

Estão abertas, a partir desta segunda-feira (24), as inscrições para as vagas que não foram preenchidas no processo seletivo regular do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referentes ao segundo semestre de 2018. Para concorrer, os interessados devem fazer um cadastro no site do programa.

Para quem busca uma oportunidade de recolocação no mercado de trabalho, o Sine Cuiabá oferece mais de 50 vagas de emprego nesta segunda-feira (24). Algumas das oportunidades são destinadas à agente de portaria, consultor de vendas, cuidador de pessoas idosas, operador de caldeira e serralheiro.

Aos salários, que variam entre R$ 954 e R$ 1.700, são inclusos benefícios que serão combinados diretamente com o empregador. Já os níveis de escolaridade exigidos são de ensino fundamental completo, médio incompleto e médio completo, para a maioria dos cargos. Há, contudo, aqueles que dispensam estes critérios.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal nos municípios não pode ultrapassar 54% para o Executivo. Nos estados, esse limite é de 49%. A legislação trouxe avanços e também desafios para sua aplicação.

Esta é a última semana para que todos os cotistas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) saquem o benefício fora dos critérios previstos em lei. O prazo termina na sexta-feira (28).

A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Dom Aquino, localizada na região do Porto, é responsável, atualmente, por tratar 17% do esgoto coletado na capital mato-grossense. Como resultado dos trabalhos, a ETE teve otimizada a sua capacidade operacional, em razão do desassoreamento dos tanques