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Procon fiscaliza postos de combustível em Cuiabá
DIREITO DO CONSUMIDOR Procon Estadual realiza fiscalização repressiva em postos de combustíveis
Após essa primeira etapa, serão monitorados os preços de combustíveis de postos de Várzea Grande. A ação poderá ser ampliada na capital e para outros municípios do interior. Se comprovada elevação de preços abusiva e sem justa causa, os estabelecimentos serão autuados e responderão a processo administrativo no Procon-MT, estando sujeitos à aplicação da sanção de multa, nos termos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), informa o gerente de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado, André Badini.
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