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O incentivo financeiro, de caráter indenizatório, será equivalente a 10 remunerações base do empregado, considerando como referência a data de 31/01/2017, e pago em parcela única, sem incidência de Imposto de Renda, recolhimento de encargos sociais e contribuição à FUNCEF.

O Procon-MT atende na sede estadual, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos. No posto do Ganha Tempo da Praça Ipiranga o atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h e aos sábados das 7h30 às 12h30. No Várzea Grande Shopping, das 10h às 19h. No posto da Assembleia Legislativa (AL), o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h.

O intuito do Executivo é fazer o repasse dos 68% restantes em oito parcelas, a partir de abril de 2017. Conforme o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, o valor devido aos poderes representa em torno de R$ 160 milhões, e até o final desta semana deve haver um consenso para a pactuação do repasse financeiro.

Segundo a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), responsável pela execução da pavimentação, restam 15,88 quilômetros que ainda receberão asfalto. A previsão é que tudo esteja pronto ainda este semestre.

As áreas de atuação são para cargos de nível fundamental, médio e superior como, por exemplo, pedreiro, recepcionista de hotel, mecânico de manutenção de máquina industrial, professor de português, faxineiro, desenhista industrial gráfico, torneiro mecânico, entre outros.