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JUSTIÇA Crimes patrimoniais, tráfico e violência doméstica lideram audiências de custódia
Mato Grosso foi o quinto estado da federação a instituir a prática de apresentar o preso em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas, de modo a garantir o cumprimento dos pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose. A iniciativa foi da Corregedoria-Geral da Justiça, com apoio da presidência do Tribunal de Justiça, na gestão 2015/2016.
ECONOMIA Recursos do FEX 2016 seguem imediatamente para saúde, educação e segurança
Em 2016, devido a um forte trabalho de articulação do governador Pedro Taques e equipe econômica em Brasília, excepcionalmente os recursos do FEX caem na conta dentro do respectivo ano. Anteriormente, o recurso sempre chegava no ano seguinte. Como, por exemplo, em abril de 2016, quando o FEX 2015 foi depositado.
EDUCAÇÃO Pronatec terá 82 mil vagas para cursos técnicos no próximo ano
Cerca de R$ 700 milhões em recursos foram liberados, em dezembro, para as secretarias estaduais de Educação e fundações que oferecem cursos técnicos nessa modalidade e de acordo com as demandas do mercado.
SISTEMA PRISIONAL Temer libera R$ 1,2 bilhão aos estados para investimentos em penitenciárias
O dinheiro do Funpen também poderá ser usado pelos governos estaduais para a compra de novos equipamentos de segurança para os presídios, como scanners, que substituirão as revistas físicas de visitantes das penitenciárias. Serão adquiridos ainda veículos e equipamentos de segurança e de comunicação.
CIDADANIA Políticas de igualdade racial atenderão mais de 7 mil famílias quilombolas
A criação do Comitê Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais é outra ação que comprova que o governo tem trabalhado para fortalecer tais políticas. “Queremos propor princípios e diretrizes para elaboração de políticas específicas para a sustentabilidade dos povos e comunidades tradicionais, observadas as competências dos órgãos e entidades envolvidos, e buscamos propor ainda um plano para articulação, execução e consolidação de políticas relevantes para a sustentabilidade de povos e comunidades tradicionais”, explica o titular da Sejudh-MT, Márcio Dorilêo.
ECONOMIA MEC anuncia pagamento antecipado de R$ 1,25 bi do Fundeb para piso do professor
A portaria, publicada nesta terça-feira (27), prevê ainda o repasse federal de R$ 13 bilhões ao Fundeb no exercício de 2017. Serão R$ 900 milhões a mais do que o previsto no projeto de lei orçamentária. Em 2016, foram R$ 12,6 bilhões.
POLÍTICA Temer vai vetar integralmente o projeto, diz Padilha
"Para a garantia do ajuste fiscal na União e nos Estados, o presidente Temer resolveu, coerentemente, vetar o projeto de renegociação da dívida dos Estados, em razão de ele ter perdido sua essência durante o processo legislativo", afirmou Padilha.