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ASSISTÊNCIA SOCIAL CIB terá reunião extraordinária para tratar assistência social nos municípios
“Este é um fórum constituído por representantes indicados pelo Executivo Estadual e por gestores municipais.
JUSTIÇA Supremo mantém possibilidade de prisão a condenados em 2ª instância
Foram mais de duas décadas sob a égide da Constituição, tempo no qual as portas do Supremo para proteger a liberdade jamais se fecharam por esse motivo”, disse Fachin.
Árvore foi arrancada pela raíz em bairro de Cuiabá