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POLÍTICA Câmara aprova projeto que aumenta penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que aumenta as penas de vários crimes sexuais contra crianças e adolescentes, classificando-os como hediondos. A proposta será enviada ao Senado.
Trata-se do Projeto de Lei 1776/15, de autoria dos deputados Paulo Freire Costa (PL-SP) e Clarissa Garotinho (União-RJ). O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Charlles Evangelista (PP-MG).
Pelo texto, o condenado por crimes mais graves dessa natureza, previstos no Código Penal ou no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não terá direito à saída temporária, passível de concessão para presos com bom comportamento.
GERAL Urologista ministra palestra sobre Câncer de Próstata na Câmara de vereadores de Cuiabá
Servidores da Câmara Municipal de Cuiabá tiveram a oportunidade de assistir a palestra Previna-se do Câncer de Próstata, na manhã desta quarta-feira (16), onde o Médico Urologista Newton Tafuri, fez explanações sobre o segundo tipo de câncer mais frequente e que mais mata homens no Brasil.
O convite para a participação do Urologista partiu do presidente da Comissão de Saúde, vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos)
POLÍTICA Alckmin entrega minuta da PEC da Transição, que prevê retirar novo Bolsa Família do teto de gastos
O vice-presidente eleito e coordenador do governo de transição, Geraldo Alckmin, apresentou ao Congresso Nacional, na noite desta quarta-feira (16), a minuta do texto da PEC da Transição. Alckmin entregou o texto ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e ao relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
ECONOMIA Petrobras reduz preço do gás de cozinha pago pelas distribuidoras
A Petrobras anunciou no início da noite desta quarta-feira (16) que vai reduzir o preço médio de venda do gás liquefeito de petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha, a partir desta quinta-feira (17).
O preço pago pelas distribuidoras será reajustado de R$ 3,7842 por quilo (kg) para R$ 3,5842/kg. Uma redução média de R$ 2,60 por 13 kg
SEGURANÇA Batalhão de Trânsito da PM fiscaliza 1,3 mil veículos e prende 13 pessoas durante feriado prolongado
O Batalhão de Trânsito Urbano e Rodoviário da Polícia Militar de Mato Grosso (BPMTran) fiscalizou 1.308 veículos e prendeu 13 pessoas em flagrante, durante a Operação República, deflagrada entre os dias 11 e 15 de novembro. Durante o feriado prolongado, foram registrados, ao todo, 876 Autos de Infração de Trânsito (AIT).
MEIO AMBIENTE Sema reforça vigilância no Parque Estadual Serra Azul para coibir crimes ambientais
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), por meio da Gerência Regional do Parque Estadual da Serra Azul e da Área de Preservação Ambiental (APA) Pé da Serra Azul, localizados em Barra do Garças (a 516 km de Cuiabá), ampliou a vigilância por vídeo com a construção de uma Base de Monitoramento. As câmeras de segurança estão dispostas estrategicamente, captando imagens nos locais de maior risco de crimes ambientais. O objetivo é aumentar a proteção das unidades de conservação.
A gerente do Parque, Cristiane Schnepfleitner, destaca que desde 2020 a tecnologia já é utilizada para prevenir as ações criminosas na localidade, no entanto, a base de monitoramento foi criada em 2022. A intenção para o próximo ano é que a cobertura por videomonitoramento no Parque e a APA fique próxima 100%, reduzindo, assim, as ações criminosas nos locais.
MEIO AMBIENTE Brasil, Indonésia e Congo unem-se para preservar florestas tropicais
O Itamaraty informou que os três países detentores das maiores florestas tropicais do mundo – Brasil, Indonésia e República Democrática do Congo – firmaram uma aliança para preservação do bioma. O anúncio foi feito na segunda-feira (14) pelo Ministério das Relações Exteriores.
O texto final do comunicado conjunto pode ser consultado aqui. O comunicado foi firmado em Bali, na Indonésia, por representantes do Ministério do Meio Ambiente do Brasil, do Ministério Coordenador para Assuntos Marítimos e Investimentos da República da Indonésia e do Ministério do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da República Democrática do Congo.
A criação da aliança tinha sido anunciada no último dia 7, no Egito, durante a COP27, a conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas.
RODOVIAS Impasse do Banco do Brasil e Caixa pode prejudicar concessão da BR-163
O processo de transferência do controle acionário da BR-163, da Concessionária Rota do Oeste para o Governo de Mato Grosso, ainda depende da negociação de dívidas com o banco para ser concretizado. O impasse, que tem sido motivo de preocupação para o Estado, repercutiu no jornal Valor Econômico, na edição dos dias 12 a 14 de novembro.
MEIO AMBIENTE Governador de MT: "Lei brasileira continuará sendo nossa referência e o desmatamento ilegal zero o nosso objetivo"
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, afirmou que o Estado continuará a ter o Código Florestal Brasileiro como principal referência de proteção ao meio ambiente, e que o objetivo final é atingir "o desmatamento ilegal zero".
A fala ocorreu na manhã desta terça-feira (15.11), durante o lançamento do Programa Regional de Prevenção e Combate ao Desmatamento na Amazônia, na 27ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 27), em Sharm El Sheik, no Egito.
"Nós temos feito grande esforço para combater a ilegalidade que alguns brasileiros insistem em praticar. Nós temos a felicidade de ter conseguido implementar não só um sistema, mas um conjunto de ações nesse sentido", pontuou.
MEIO AMBIENTE Polícia Militar apreende mais de 700 quilos de pescado irregular no interior de MT
Policiais militares do 19º Batalhão apreenderam, na manhã desta terça-feira (15.11), 788,89 quilos de pescado irregular, no bairro Jardim Aeroporto, na MT-358, no município de Tangará da Serra (252 km de Cuiabá). Durante ação, os militares prenderam um homem de 53 anos por crime ambiental e transporte proveniente de pesca proibida.