Lourembergue Alves
Situação controversa
Um vídeo, uma revelação. Uma! Ou serão mais revelações? Isto depende de quem o assiste. Ainda que haja nele apenas uma única narrativa. Narrativa que não deveria, mas pode ter leituras diferenciadas. Refere-se aqui a gravação em que o ex-deputado estadual, atual prefeito cuiabano guardava nos bolsos do paletó o "dinheiro ilícito" recebido das mãos do ex-secretário Chefe da Casa Civil na gestão Silval Barbosa. Cenas que revoltam a todos. Passaram a ser veiculadas nacionalmente. Diante disto, a Câmara da Capital não poderia deixar de cobrar respostas e pronunciar-se a respeito, e o faz quase obrigatoriamente, embora adotando procedimento equivocado. Ao invés de instalar a Comissão Processante, optou-se erradamente pela instalação da CPI do Paletó. Esta, ao contrário daquela (que tão somente julga), investiga. A investigação deve ter necessariamente foco, objeto e fato determinado. Estranhamente, a dita Comissão apresenta dois objetos distintos: o vídeo (mencionado acima) e o áudio (conversa entre o Alan Zanata e o Silvio Correa).
Isto é um erro. Certamente acarretará prejuízos. Prejuízos não levados em consideração pelos vereadores. O que traz preocupação. Preocupação que se amplia quando se percebe que eles, e em especial os integrantes da CPI não estão atentos aos passos necessários: (1º.) conhecer o fato determinado, (2º.) assenhorear-se dos dados relevantes em torno do objeto, (3º.) elaborar a lista de depoentes e, (4º.), as datas para ouvi-los, com questionamentos concernentes aos temas investigados. A ordem é esta. Não pode ser outra. Nem deveria sê-lo.
Infelizmente, os vereadores-membros parecem ter um roteiro diferente, atropelando as coisas, até para confundirem a opinião pública, como, por exemplo, a infeliz sugestão de sessões fechadas ou reservadas com o fim de não constranger os depoentes (risos). Depois desta desastrosa sugestão, descartada em razão da pressão popular, saíram com uma lista de depoentes completamente alheios aos fatos investigados. É para rir ou para chorar? Novamente, as críticas externas foram providenciais. Foram retirados da lista os nomes estranhos aos objetos investigados. Mas as barbeiragens continuam. Falam, agora, em pegar os depoimentos em fevereiro de 2018, imediatamente ao retorno dos trabalhos legislativos. Precipitação inconsequente.
Situação que se agrava com as entrevistas concedidas pelos vereadores sobre a dita CPI. Outro dia, em um programa radiofônico, um deles diante de uma das questões que lhe foram feitas deu a seguinte resposta: "O objeto da CPI não é o vídeo, nem o áudio". Mas, isto sim, "a moral". Pois se exige "reputação ilibada" de quem exerce a função pública. Isto é: a CPI "investiga" se o peemedebista poderá ou não continuar sendo prefeito de Cuiabá.
Caro (e) leitor, sem ter a intenção, o nobre vereador-entrevistado, com tal afirmação, negou a serventia da dita Comissão Parlamentar de Inquérito, e saiu em defesa da Comissão Processante. Pois, no caso em questão, não se investiga, mas se julga o comportamento do ex-deputado e atual prefeito ao receber dinheiro em situação bastante comprometedora. Julga-se, não a investiga, uma vez que o vídeo é um registro de um comportamento (o áudio não anula isto, tampouco o elimina, mas lhe serve como anteparo). Julga-se, portanto, a moral, a reputação se é ou não ilibada. Considera-se detentor de reputação ilibada, a pessoa, o candidato ou o agente político e público que desfruta, no âmbito da sociedade, de reconhecida idoneidade moral, que é qualidade da pessoa íntegra, sem mancha, incorrupta. Tarefa, no caso em tela, também dos parlamentares cuiabanos. É isto.
Lourembergue Alves é professor e articulista de A Gazeta, escrevendo neste espaço aos domingos. E-mail: lou.alves@uol.com.br.