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O Sigilo como Guarda-chuva
Os resultados da operação Ararath revelam um grande esquema de atentado contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e desvio do erário. E isso, obviamente, deixa em maus lençóis a população e o Estado de Mato Grosso, cujo retrato, lá fora, com o dito esquema e os atrasos das chamadas obras da Copa, fica esbranquiçado e sem brilho. Mas, em meio a esta situação complicada, existe um dado a se comemorar: a atitude do juiz federal Jeferson Schneider, que tornou publico os fatos até agora apurados, quebrando assim a prática equivocada do sigilo, do segredo interminável e definitivo. O que só beneficia aqueles que comumente são conhecidos de bandidos de “colarinhos brancos”, cujos atos – permanentemente confinados no espaço do mistério – ficam longe da avaliação do contribuinte.
Quadro contrário à vida em democracia. Pois nesta, cabe dizer, é imprescindível o tudo às claras das ações dos agentes públicos, assim como devem ser transparentes as investigações e os processos de julgamentos. Diferentemente das ditaduras e dos autoritarismos, onde até as incriminações eram efetivadas sem que as pessoas incriminadas soubessem que estavam sendo condenadas, além de destituída do direito do Habeas Corpus, pois este quando expedido não havia mais os corpos.
Situação distante da realidade do Estado de direito e democrático. Neste, deveria prevalecer à transparência e o respeito aos desejos conflitantes, bem como às regras. Tanto que pessoa alguma pode se colocar acima das leis, nem mesmo os agentes públicos. Pois o soberano é o povo, e a quem, portanto, àqueles devem satisfações e a prestação de contas de seus atos e das suas realizações. Isso porque o contribuinte, o eleitorado e o cidadão apresentam necessidades de terem pleno e irrestrito acesso aos dados, até para a feitura de suas avaliações, com independência.
Nada, desse modo, deve ser jogado para debaixo do tapete, e, se jogado, não deve ficar um bom tempo por lá. Tudo, afinal, às claras, já que o segredo é justificável apenas em um curtíssimo período do tempo, suficiente para a obtenção e/ou para não deixar as provas se perderem.
Agiu, portanto, corretíssimo o dito juiz federal. Quaisquer críticas, neste particular, direcionadas a ele padecem de fundamentação sociológica e jurídica. Igualmente se deve dizer com relação à procuradora da República em Mato Grosso, Vanessa Cristhina Scarmagnan. Mesmo que tenha havido erros técnicos, e estes sempre existirão, mas não na proporção que querem dar os relacionados na investigação, e apesar de todo o descontentamento dos inscritos na lista de investigados. Afinal, a operação da Polícia Federal vem desbaratando uma forte teia de relações não republicanas, envolvendo empresários, ex-secretário, juízes, membros do Ministério Público Estadual, parlamentares e gente ligada à administração pública municipal e estadual.
Envolvidos que não contam, agora, com o sigilo como guarda-chuva. E, por conta disso, pouca coisa lhes vale o esperneio, via mídia. Ainda que tenham chances no campo jurídico, pois neste, tanto quanto na política, predomina muitas vezes a versão em detrimento do fato. Bons advogados existem para isso, e até para terminarem com o bloqueio dos bens de seus clientes. Jamais, contudo, aparecerá alguém capaz de apagar os rastros deixados pelo referido esquema – montado até para engrossar os recursos de campanhas eleitorais.
Lourembergue Alves é professor universitário e articulista de A Gazeta, escrevendo neste espaço às terças-feiras, sextas-feiras e aos domingos. E-mail: Lou.alves@uol.com.br.
Quadro contrário à vida em democracia. Pois nesta, cabe dizer, é imprescindível o tudo às claras das ações dos agentes públicos, assim como devem ser transparentes as investigações e os processos de julgamentos. Diferentemente das ditaduras e dos autoritarismos, onde até as incriminações eram efetivadas sem que as pessoas incriminadas soubessem que estavam sendo condenadas, além de destituída do direito do Habeas Corpus, pois este quando expedido não havia mais os corpos.
Situação distante da realidade do Estado de direito e democrático. Neste, deveria prevalecer à transparência e o respeito aos desejos conflitantes, bem como às regras. Tanto que pessoa alguma pode se colocar acima das leis, nem mesmo os agentes públicos. Pois o soberano é o povo, e a quem, portanto, àqueles devem satisfações e a prestação de contas de seus atos e das suas realizações. Isso porque o contribuinte, o eleitorado e o cidadão apresentam necessidades de terem pleno e irrestrito acesso aos dados, até para a feitura de suas avaliações, com independência.
Nada, desse modo, deve ser jogado para debaixo do tapete, e, se jogado, não deve ficar um bom tempo por lá. Tudo, afinal, às claras, já que o segredo é justificável apenas em um curtíssimo período do tempo, suficiente para a obtenção e/ou para não deixar as provas se perderem.
Agiu, portanto, corretíssimo o dito juiz federal. Quaisquer críticas, neste particular, direcionadas a ele padecem de fundamentação sociológica e jurídica. Igualmente se deve dizer com relação à procuradora da República em Mato Grosso, Vanessa Cristhina Scarmagnan. Mesmo que tenha havido erros técnicos, e estes sempre existirão, mas não na proporção que querem dar os relacionados na investigação, e apesar de todo o descontentamento dos inscritos na lista de investigados. Afinal, a operação da Polícia Federal vem desbaratando uma forte teia de relações não republicanas, envolvendo empresários, ex-secretário, juízes, membros do Ministério Público Estadual, parlamentares e gente ligada à administração pública municipal e estadual.
Envolvidos que não contam, agora, com o sigilo como guarda-chuva. E, por conta disso, pouca coisa lhes vale o esperneio, via mídia. Ainda que tenham chances no campo jurídico, pois neste, tanto quanto na política, predomina muitas vezes a versão em detrimento do fato. Bons advogados existem para isso, e até para terminarem com o bloqueio dos bens de seus clientes. Jamais, contudo, aparecerá alguém capaz de apagar os rastros deixados pelo referido esquema – montado até para engrossar os recursos de campanhas eleitorais.
Lourembergue Alves é professor universitário e articulista de A Gazeta, escrevendo neste espaço às terças-feiras, sextas-feiras e aos domingos. E-mail: Lou.alves@uol.com.br.
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