Transparência
Desde 1985, a organização partidária, o sistema eleitoral, o financiamento dos partidos e a relação entre Executivo e Legislativo permaneceram praticamente inalterados favorecendo a vulnerabilidade e a incidência da corrupção no aparato estatal.
Aprofundar a discussão teórica sobre o tema Estado e Corrupção tornou-se um imperativo. Inclui medidas legislativas, de gestão política e administrativa que busquem de forma sistemática elevar o nível de transparência governamental.
De acordo com o professor José Matias Pereira, doutor em ciências políticas pela Universidade de Madri e Pós-Doutor em Administração pela USP, a transparência nas ações governamentais torna mais democráticas as relações entre o Estado e a Sociedade Civil.
“Buscamos, a partir da análise das estratégias mais adequadas para a estruturação de um programa de combate à corrupção no Brasil, tornar mais evidente que a corrupção se apresenta como um problema grave e estrutural de nossa sociedade e de nosso sistema político”.
Mas, a corrupção não é invenção brasileira. O estudo das causas e das consequências da corrupção, conforme argumenta o economista Paolo Mauro (Corruption and Growth, em 2002), possui um longo histórico nas ciências econômicas.
“No entanto, é bastante reduzido o número de trabalhos empíricos nessa área, decorrência em parte da dificuldade de mensuração da eficiência das instituições governamentais, visto que a corrupção, pela sua natureza intrínseca, é bastante difícil de ser quantificada”.
Em 1975, o chamado “caso Flick” é considerado um dos casos mais espetaculares de corrupção política na Alemanha.
Em 1981, o órgão de repressão à fraude fiscal revelou que o grupo Flick havia pago propina em espécie a políticos de todos os partidos representados no Bundestag.
Durante os últimos dez anos, o Brasil criou e fortaleceu as organizações responsáveis pelo controle institucional das contas públicas, além de ter criado mecanismos efetivos de coordenação entre essas organizações.
Algumas dessas instituições são a Comissão de Ética Pública da Presidência da República e as Comissões de Ética dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, a Controladoria-Geral da União, o Departamento da Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal.
Isso explica muito bem a descoberta de inúmeros casos de corrupção no país, como o que envolveu a maior empresa brasileira – a Petrobrás.
Além da esfera federal, governos estaduais têm se preocupado com a transparência na administração pública. O Governo de Mato Grosso, atual, criou o Conselho Estadual de Transparência e Combate à Corrupção (CETCC).
De acordo com o decreto, “a entidade deverá sugerir, debater e difundir ações de aperfeiçoamento dos métodos e sistemas de transparência, prevenção e combate à corrupção na administração pública estadual”.
O combate à corrupção é uma exigência ética e também econômica e política em todos os países que atingiram um elevado grau de desenvolvimento. Uma exigência recente.
Até pouco tempo, esses países praticavam corrupção em seus territórios e como arma de conquista e de mercados em outros países.
Em alguns casos, como mencionou um dos candidatos nas prévias do Partido Democrata dos EUA, a Doutrina Monroe, ainda aplicada por aquele país, tem permitido aos EUA intervir militarmente em outros países da América Latina e do Caribe, assim como permite a sua Agência Central de Inteligência de corromper políticos, militares, empresários e governantes desses países de sua área de influência.
É a primeira vez que esse assunto aparece com esse destaque na campanha presidencial Norte Americana. É um sinal de que também naquele país a corrupção está chegando ao ponto de virar passado, nas relações internas e externas.
No Brasil, as relações entre empreiteiras e governo é secular. Muitas fortunas foram feitas assim, muitos políticos se perpetuaram no poder dessa forma.
Mas no Brasil, até pouco tempo tínhamos o voto de cabresto, o empregador ou fazendeiro mandava os seus funcionários votar neste ou aquele candidato, e todo mundo obedecia. Isso mudou.
Prezamos o voto secreto e a liberdade de voto. Mas nosso sistema eleitoral ainda carrega vícios. Especialmente na forma de financiamento. O que ainda promove o caixa dois e a promiscuidade entre empresas e políticos.
A vantagem dos recentes escândalos e das operações da Polícia Federal, ao nos envergonhar a todos, é mostrar uma chaga que precisa ser eliminada. Uma chaga que atinge gente em todos os partidos, em todos os Estados, em grande parte dos municípios e envolve grandes empresas, fornecedores e bancos. Parece que ninguém escapa!
O Brasil é o 76º colocado em ranking sobre a percepção de corrupção no mundo, segundo estudo divulgado recentemente pela organização Transparência Internacional, que analisa 168 países e territórios.
A Dinamarca ficou em 1º lugar, como país em que a população tem menor percepção de que seus serviços públicos são corruptos. A nação mais transparente registrou um índice de 91 – escala vai de 0 (extremamente corrupto) a 100 (muito transparente).
Na consciência do povo, já chegamos ao limite. Espero que sim. Pois dessa forma, poderemos mudar. Mudar o sistema eleitoral, o sistema partidário e também reforçar as leis anti-corrupção e o sistema de controle e auditoria dos governos.
Mas não podemos deixar que as corporações de funcionários, nos Três Poderes, fiquem responsáveis por conduzir essa transformação. Há funcionários altamente qualificados, mas quem deve conduzir essa mudança é a sociedade.
O controle social precisa ser reforçado, a participação política de nossa juventude precisa ser estimulada.
Professores, sacerdotes, sindicalistas, empresários, estudantes, trabalhadoras e trabalhadores, todos precisam se envolver para se criar uma consciência nacional e social contra a corrupção e contra os mecanismos que dão sustentação à corrupção.
Aí sim, vamos poder dar o passo à frente, que já foi dado na Escandinávia, na Alemanha, na França..Aí sim, o Brasil estará caminhando para ser um país desenvolvido, democrático e ético.
VICENTE VUOLO é economista, cientista político e analista legislativo do Senado Federal.