Novas Tarefas, Novos Desafios

Os Tribunais de Contas têm recebido inúmeras críticas pelo país afora. Muitas delas bastante procedentes, mas outras tantas estão longe de terem sentido. Mesmo assim, elas continuam, e fazem coro àquelas, o que tornam as segundas mais fortes que em outros momentos históricos, quando elas também apareceram, ainda que acanhadas, e até por causa de uma ou outra indicação para preencher a cadeira deixada por quem se aposentava. O indicado, na maioria das vezes, contrariava determinado segmento político. Explica-se, então, o porquê alguns nomes aprovados foram fortemente repudiados e outros, nem tanto. As páginas da imprensa mato-grossense, por exemplo, são também ricas neste particular, assim como igualmente são ao realçar que, atualmente, o TCE/MT vem desempenhando uma série de tarefas importantes e imprescindíveis.

É ela, aliás, a única instituição do Estado que acompanha e registra o avanço ou não das obras que estão sendo realizadas em Cuiabá e Várzea Grande. Hoje, inclusive, está previsto a divulgação de mais um de seus relatórios a respeito. O quarto. E este, certamente, já é esperado, assim como foram aguardados o terceiro e o segundo. Até pela própria credibilidade que a instituição conquistou por estes anos. Credibilidade reconhecida, inclusive, por quem sempre achou desnecessária a sua existência – certamente porque associou como sendo dele apenas a apreciação formal das contas dos Parlamentos municipais e regionais e das administrações publicas dos municípios e do Estado, ou de todos que arrecadam, administram, gerenciam e utilizam bens e dinheiro públicos.

Tarefa, a de tão somente a apreciação formal das contas, que, no dizer do professor Jaime Pinski, em recente palestra, nas dependências do próprio Tribunal, “sairia bem mais em conta se contratasse uma empresa estrangeira”, pois “não seria preciso construir prédios”, e, de fato, não precisaria mesmo.

A dita palestra, é oportuno dizer, serve como demonstração de que o TCE/MT está decidido a aproximar-se da população. Dois de seus projetos podem ser exemplar nessa direção, o TCEstudantil e o Consciência Cidadão. Mesmo assim, cabe lembrar, muita coisa carece ser feita, ainda que seja no aperfeiçoamento da gestão e no despertar do contribuinte para a corresponsabilidade da fiscalização do recurso publico.

De todo modo, é necessário elogiar o que vem sendo feito. Ingenuidade seria desconsiderar o realizado, mesmo que muito mais poderia – como pode ser feito. Isso porque o direito de criticar, não subtrai o dever de apontar os avanços alcançados pela referida instituição. O ser crítico, aliás, é bem diferente do ser desesperado, ao passo que este se deixa levar pela paixão de torcedor ou do ser do contra, e aquele se faz navegar pelas ondas da razão e do discernimento das coisas.

Mesma capacidade que se deve adotar quando se analisa as obras que estão sendo realizadas na Capital e em Várzea Grande. Obras que boa parte já deveria estar pronta, caso estivesse iniciado lá atrás e com planejamento. Mas o planejar parece não ser, o forte dos governantes, e não apenas dos atuais. Daí a importância da fiscalização. Fiscalizar que pode, e deve ser conjugado ao lado do cobrar. Mas, pelo jeito, infelizmente, estes dois verbos estão longe do cotidiano da Assembléia Legislativa e do Ministério Público Mato-grossense.

Destaca-se, então, o TCE/MT. Este, sim, não tem deixado de cobrar celeridade no andamento das ditas obras. Cobrança que também funciona como orientação, tal como se vê no trabalho junto às prefeituras, para que estas se adéquem com vistas a prestar todas as informações de suas realizações. Afinal, a democracia é o regime do governo visível. Princípio norteador dos atuais e dos novos tempos, e para os quais – felizmente – o Tribunal de Contas deseja estar preparado. Isso é bom, porem ainda pouco pelo muito que resta a ser feito.

Lourembergue Alves é professor universitário e articulista de A Gazeta, escrevendo neste espaço às terças-feiras, sextas-feiras e aos domingos. E-mail: loua.lves@uol.com.br.