Reequilibro em Meio as Cascas de Banana

Fala-se muito no reequilíbrio das contas públicas de Mato Grosso. É uma necessidade premente, dadas as dificuldades do Estado em cumprir com suas obrigações. Para tal, contudo, seria preciso a aprovação da Lei da Eficiência Pública (LEP), uma espécie da Lei de Responsabilidade Fiscal de cunho regional, e que vem tendo enorme aceitação no Legislativo mato-grossense, a partir do argumento de que, assim, o Estado crescerá com menos desperdício, terá um PIB maior, aumento dos investimentos e a elevação do poder de compra de toda a sociedade da região. Se alcançados os ditos objetivos, sugere um dado missivista, “a poção mágica poderia ser exportada e copiada” por outros governos, inclusive o federal, que parece perdido entre a alta da inflação e o “pibinho” do país.

Brincadeira a parte. Pois o momento vivido por aqui é bastante preocupante. Tanto que até o Fethab foi descaracterizado para atender as necessidades urgentes do governo, bem como se tem registros constantes de atrasos no repasse estadual para o setor da saúde dos municípios, enquanto “carros policiais” são retirados das ruas com o fim de diminuírem gastos, em igual instante em que se evitam fazer reparos tão necessários nos prédios escolares.

Situação complicada, e que obriga governo e parlamentares a pensarem na medida e na ação mais adequadas. E não parece que a adoção de uma dada lei seja o bastante. Se assim fosse, bastaria a Lei de Responsabilidade Fiscal, com seu espírito “revolucionário” e “inovador”. Mas nem esta é cumprida a risca. Então, ao contrário de uma nova lei, o Estado carece de mudança de comportamento. Mudança que, por certo, não seria provocada por legislação alguma. Ainda mais a de cunho regional – sempre sujeita as conveniências individuais e grupais e as intempéries eleitorais.

São estas, aliás, que fazem com que o Parlamento estadual receba mais do que lhe é constitucionalmente devido. O dinheiro a mais é repassado em forma de “merenda”, e se soma a outros penduricalhos, a exemplo de cargos, os quais ajudam a crescer a folha de pagamento do Executivo, e até em maior índice percentual que o crescimento do ICMS. Este, por outro lado, se sente acanhado em razão do sempre crescente incentivo fiscal, cuja adoção sem critério – como o que se tem – impede o Estado de equilibrar suas contas e o cumprimento das metas de superávit primário. Os tais incentivos somente trazem benefícios às empresas contempladas, jamais ao Estado, que também já perdeu recursos do Fundo de Participação (FPE) em função dos incentivos fiscais concedidos pelo governo federal, e este igualmente causou prejuízo no ICMS em razão da sua decisão em reduzir as tarifas de energia elétrica.

Quadro que se agrava por causa da inexistência de planejamento na administração pública estadual. Falta que, pelo seu turno, diminui a sua capacidade de investimento em infraestrutura. Pois o arrecadado é aplicado muito mal. Aplica-se pessimamente, por exemplo, em saúde, educação e segurança pública. Daí a deficiência destes setores, enquanto a Assembléia Legislativa continua a fingir-se que nada vê ou ouve, e até em função de sua gastança também de forma desenfreada, com o fim de manter uma estrutura legislativa além do necessário.

Estampa fotográfica que, por outro lado, também favorece o político que está à frente da administração pública regional. Pois sempre terá um Legislativo conivente, complacente e não fiscalizador.

Perde-se, então, a sociedade. Uma sociedade, cuja maioria se encontra apática e distanciada dos negócios públicos. E nenhuma lei, ainda que seja a Lei da Eficiência Pública, irá fazer com essa maioria se volte para a administração das coisas públicas. Essa volta, contudo, só será possível com a formação política das pessoas – um processo demorado e só possível com o trabalho conjunto da família, igrejas e educação escolarizada.

Lourembergue Alves é professor universitário e articulista de A gazeta, escrevendo neste espaço às terças-feiras, sextas-feiras e aos domingos. E-mail: Lou.alves@uol.com.br.