O sutil desmonte da estrutura sindical
Há alguns dias, a presidente Dilma Rousseff vetou a criação de um novo imposto sindical, que havia sido inserida pelo Congresso Nacional num projeto de lei que regulamenta a profissão de comerciário. Este foi mais um capítulo da batalha entre centrais sindicais, governo e empresas.
Formado majoritariamente por bancadas defensoras do grande capital, o Congresso tem se destacado pelas medidas cujo objetivo é enfraquecer e desmontar o movimento sindical. O novo imposto substituiria gradativamente a atual contribuição sindical (correspondente a um dia de trabalho, cobrada anualmente do trabalhador) pela contribuição negociada entre sindicato e trabalhadores (até o teto de 1% sobre o salário do mês). Hoje, 60% deste valor vai para os sindicatos, 20% para federações, 10% para confederações e, desde 2008, 10% para as centrais; o restante vai para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O novo imposto dividiu as centrais sindicais e ganhou pareceres contrários do Ministério do Trabalho e da Advocacia-Geral da União. Hoje, apenas a CUT é favorável à medida.
Por um motivo simples. O movimento sindical se opõe firmemente à flexibilização do imposto sindical, que hoje é pago pelos 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada no País, recurso que tem grande importância para a sobrevivência das entidades e ações de defesa dos direitos trabalhistas. Desnecessário dizer que, uma vez flexibilizadas as normas para pagamento deste imposto, a tendência seria de queda da arrecadação das entidades, tendo como consequência o enfraquecimento progressivo e até a morte de muitas delas.
Cobrado de todos os trabalhadores desde 1943, o imposto sindical é revertido em ações de melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores. Os defensores do ‘imposto negocial’ argumentam que ele possibilitaria que o trabalhador acompanhasse e cobrasse mais de seu sindicato, aumentando o desempenho das entidades. Porém, a ação dos sindicatos, centrais, federações e confederações não está baseada em cobranças de metas, mas sim da união, da participação e do protagonismo do próprio trabalhador.
E, ao contrário dos argumentos utilizados pelos congressistas para justificar governo federal, não se depende deste tipo de negociação para que o sindicato atue de forma mais contundente, mas sim da união dos trabalhadores. O sindicato somos todos nós, se o trabalhador conseguir compreender isso, a entidade será forte.
A Nova Central Sindical (NCST), à qual a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Mato Grosso (FETIEMT) é filiada é contrária ao fim do imposto sindical, assim como todas as centrais sindicais do país, com exceção da CUT. Para nós, esta parece ser parte de uma estratégia para provocar o desmonte da estrutura sindical. Precisamos estar atentos sempre!
* Ronei de Lima é presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Mato Grosso (FETIEMT), em Cuiabá.