DETRAN CARTÓRIO

Nas discussões a nível nacional, junto a Fetran- Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores dos Detrans, costumamos dizer que existem dois tipos de Detrans no Brasil: o Detran efetivo, que desempenha seu papel previsto no Código de Transito Brasileiro – CTB e o Detran cartório, que cobra uma taxa (no nosso caso, bem alta) em troca de um pedaço de papel carimbado e assinado por alguma autoridade.

O Detran de Mato Grosso é um típico “Detran cartório”, que é visto historicamente pelo governo do Estado apenas como uma mera entidade arrecadadora, uma espécie de órgão fazendário, onde o objetivo final é arrecadare não estruturar um trânsito seguro para os mato-grossenses. Até o presente momento não tivemos um governo com um olhar visionário, ao ponto de ver claramente que investir no Detran significa menos mortes e pessoas com sequelas vindas do trânsito.

Prova disso é que somos um dos trânsitos mais violentos do país, e põe violento nisso! Mas tudo bem... a ideologia de que “foi acidente” está consolidada em meio a sociedade, e por diversas vezes, vemos representantes do Detran-MT dizendo que a população tem que tomar consciência, respeitar as leis de trânsito e não causar acidentes, ou seja, que a população é a culpada, mas é essa a visão que o CTB tem sobre o assunto em questão.

Porque historicamente o governo do Estado quer responsabilizar o cidadão pelo caos no trânsito se ele não cumpre com suas obrigações? Onde está a fiscalização de trânsito? Onde está a Escola Pública de Trânsito exigida pelo CTB? Porque a engenharia das vias públicas não prioriza o lado mais fraco do trânsito que é o pedestre?

Será que a situação do trânsito realmente é culpa do condutor? Será que a entidade que arrecada mais de um milhão de reais por dia, não tem dinheiro para se transformar num Detran efetivo?

Além disso, o Detran-MT tem suas ingerências internas: desvios de funções, pessoas sem capacitação técnica para determinado cargo, tolerância exacerbada com os erros dos afilhados políticos e assim por diante, o que demanda uma reforma administrativa urgente!.

Hoje (02/01/13) durante a apresentação do novo presidente do Detran-MT, Giancarlo Castrillon, pensei em quantos desafios a autarquia tem pela frente! E não seria difícil resolver os problemas da Entidade, oferecendo um atendimento ágil, moderno e confortável que os contribuintes merecem se no nosso Estado houvesse planejamento e se o Código Tributário Nacional - CTN vigorasse aqui.

Ah! Mas a culpa é da divisão dos tributos pela União! Tem o problema da Lei Kandir! Mato Grosso é pobre de arrecadação, e bla, bla, bla...

Bom, por hora só posso desejar boa sorte ao novo presidente do Detran-MT, pois com certeza ele vai precisar!

Veneranda Acosta Fernandes, economista, pedagoga, servidora do Detran-MT e presidente do Sinetran-MT.