O Nortear Democrático
O viver em democracia é algo sagrado. Inexiste outro regime melhor ou igual. Pois nada pode ser maior ou comparável com a liberdade, senão ela mesma, que permite o aflorar das individualidades e o sentido da coletividade – provocadas pela igualdade vivida. Acontece, porém, que nem todas as pessoas sabem lidar com o diferente, tampouco aprenderam a percorrer pelos trilhos onde predominam o diálogo. Explica-se, então, a série de resquícios da ditadura. Não deveria. Mas, infelizmente, tais resquícios não só existem como são capazes de congestionar o cenário democrático.
Explica-se, então, o porquê ainda se tem o desrespeito à diferença, a intolerância e o “jeitinho” para inibir a transparência. Fenômenos do Estado, ainda que consagrado pela Constituição como fosse o de direito e democrático, e que também estão inseridos na sociedade civil, nas instituições que a compõem. Não é, portanto, sem razão que se diz: cada ser humano traz um ditador dentro de si, um déspota intolerante à divergência. Isso expulsa o debate de seus foros apropriados. Foros que têm no educandário seu centro maior, no qual ocorre o bullyng e as mais variadas formas de exclusão. Travestidas da legalidade. Tudo para não ter que dialogar. Pois o diálogo requer de seus atores leituras e a prática de sistematização e/ou organização das idéias, cujas ausências afugentam a própria excelência. A promoção, agora, se dá por outras circunstâncias e ações. Inclusive para os cargos burocráticos da administração. Mesmo nas instituições particulares de ensino, onde a voz do dono tem o seu peso, mas não a ponto de abafar as vozes de seus “clientes”, que “carecem ser ouvidos”, ainda que do outro lado inexista um interlocutor a altura.
É o fim da competência e da transparência. Fim já anunciado nas administrações públicas, onde as vontades dos partidos ou dos caciques políticos predominam. São estas vontades que loteiam os cargos, enquanto os titulares destes abominam a transparência e relutam em prestar contas dos atos realizados. Também, pudera, ninguém os obriga a comportarem de modo diferente. Nem mesmo os parlamentares, tampouco os membros do Ministério Público, que pouco fazem para provocar os magistrados. Estes, aliás, preferem permanecer impávidos, lá bem distantes. Só se incomodando com o poder de punição do CNJ. Poder que passou a ser colocado em xeque pela associação dos magistrados. Afinal, já havia as corregedorias, e estas “não podem ser atropeladas” pelo CNJ, o qual servia de uma espécie de canal direto com o cidadão, e, por conta disso, deve ser concorrente, não apêndice das corregedorias, ocupadas apenas por desembargadores.
Caminha-se tudo em “segredo de justiça”. Esquecendo-se, portanto, que um juiz – assim como qualquer funcionário público - é um agente público, e, como tal, todos seus atos devem ser colocados a público. Daí o sentido da transparência que, ao lado da tolerância e do diálogo, forma o tripé de sustentação da democracia.
Embora se viva, em geral, sob a neurose do medo, uma vez que a violência destrói vida e distancia as pessoas, além de servir de obstáculo para a construção de algo duradouro. Construção que jamais pode ser realizada sobre o alicerce da necessidade de dominar e manipular. Mas, isto sim, com tijolos do respeito, do diálogo e da tolerância, assentados um a um sobre a argamassa da liberdade, cuja existência norteia a vida em democracia.
Lourembergue Alves é professor universitário e articulista de A Gazeta, escrevendo neste espaço às terças-feiras, sextas-feiras e aos domingos. E-mail: Lou.alves@uol.com.br.