Toque de Alerta - toquedealerta.com.br
Olhar necessário
Os conflitos políticos sempre têm soluções momentâneas. Mesmo aqueles que demoram a ser resolvidos. Inclusive parte dos que chegam às barras do Judiciário, a exemplo da proibição de doações empresariais nas campanhas eleitorais.
Discussão que se encontra no Supremo Tribunal Federal, e por lá ficou, sem data definida para por termo a ela. Há um ano que está parada.
Isto por causa do pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Justamente no instante em que o placar registrava seis votos pela proibição das doações das empresas, enquanto apenas um dos integrantes da Corte se manifestou contrário.
Esse atraso, por outro lado, deixa os congressistas sem ação com relação à dita questão. Situação que se estende aos Partidos e políticos com pretensões eleitoreiras.
Ainda que uma série de propostas tenha sido feita, entre as quais a de que seja mantida a referida doação, desde que diminua o seu valor, bem como a que advoga apenas o financiamento público exclusivo de campanha.
Preocupados, vários senadores têm se mostrados dispostos a visitarem o ministro Gilmar Mendes.
Não para questionar o seu pedido de vista, até porque esta prerrogativa é própria do juiz. Mas para solicitar-lhe que libere o processo, com o fim de que os demais ministros possam também deliberar sobre o assunto.
Ainda sobre o atraso. Tem-se notícia de que o ministro Gilmar Mendes foi, recentemente, vaiado por populares em razão de não ter votado sobre a referida matéria. É constantemente criticado nas redes sociais por conta disso.
O mais importante, portanto, é que o Supremo Tribunal Federal possa se manifestar o quanto antes a respeito.
Esta é uma exigência imperiosa de um Estado que se põe como democrático e de direito.
Há, contudo, de se concordar com o ministro mato-grossense de que o modelo de financiamento de campanha é um tema a ser discutido pelo Congresso Nacional e não pelo Supremo Tribunal Federal.
Tal discussão, aliás, deveria ser também feita pela população. Todos os brasileiros, independentemente de suas contas bancárias e escolaridade,têm, ou deveriam sim ter interesse sobre o assunto.
Bem mais quando se sabe que a defesa de mudança no modelo de financiamento de campanha está sendo sustentada como instrumento para combater o alto índice de corrupção no país.
Fundamentação inconsistente. Pois a substituição do modelo de financiamento não acabará com a corrupção, nem a diminuirá.
O muito que tal substituição ou mudança irá fazer é deixar encoberto parte do número de ações corruptas. Afinal, a corrupção no país, até pelo seu enraizamento e longevidade, tem vários focos de nascedouros, e um deles - não se tem dúvida disso - se encontra nas emendas parlamentares individuais e de bancadas.
Aprovada a dita mudança. As existências das emendas eliminam a suposta força da substituição do modelo de financiamento, uma vez que aquelas continuarão a alimentar as negociatas entre políticos e empresários, e cujas arrecadações irão parar unicamente no caixa 2, e não mais divididas entre esta e a doação legal de campanha.
LOUREMBERGUE ALVES é professor universitário e articulista político em Cuiabá.
lou.alves@uol.com.br
Discussão que se encontra no Supremo Tribunal Federal, e por lá ficou, sem data definida para por termo a ela. Há um ano que está parada.
Isto por causa do pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Justamente no instante em que o placar registrava seis votos pela proibição das doações das empresas, enquanto apenas um dos integrantes da Corte se manifestou contrário.
Esse atraso, por outro lado, deixa os congressistas sem ação com relação à dita questão. Situação que se estende aos Partidos e políticos com pretensões eleitoreiras.
Ainda que uma série de propostas tenha sido feita, entre as quais a de que seja mantida a referida doação, desde que diminua o seu valor, bem como a que advoga apenas o financiamento público exclusivo de campanha.
Preocupados, vários senadores têm se mostrados dispostos a visitarem o ministro Gilmar Mendes.
Não para questionar o seu pedido de vista, até porque esta prerrogativa é própria do juiz. Mas para solicitar-lhe que libere o processo, com o fim de que os demais ministros possam também deliberar sobre o assunto.
Ainda sobre o atraso. Tem-se notícia de que o ministro Gilmar Mendes foi, recentemente, vaiado por populares em razão de não ter votado sobre a referida matéria. É constantemente criticado nas redes sociais por conta disso.
O mais importante, portanto, é que o Supremo Tribunal Federal possa se manifestar o quanto antes a respeito.
Esta é uma exigência imperiosa de um Estado que se põe como democrático e de direito.
Há, contudo, de se concordar com o ministro mato-grossense de que o modelo de financiamento de campanha é um tema a ser discutido pelo Congresso Nacional e não pelo Supremo Tribunal Federal.
Tal discussão, aliás, deveria ser também feita pela população. Todos os brasileiros, independentemente de suas contas bancárias e escolaridade,têm, ou deveriam sim ter interesse sobre o assunto.
Bem mais quando se sabe que a defesa de mudança no modelo de financiamento de campanha está sendo sustentada como instrumento para combater o alto índice de corrupção no país.
Fundamentação inconsistente. Pois a substituição do modelo de financiamento não acabará com a corrupção, nem a diminuirá.
O muito que tal substituição ou mudança irá fazer é deixar encoberto parte do número de ações corruptas. Afinal, a corrupção no país, até pelo seu enraizamento e longevidade, tem vários focos de nascedouros, e um deles - não se tem dúvida disso - se encontra nas emendas parlamentares individuais e de bancadas.
Aprovada a dita mudança. As existências das emendas eliminam a suposta força da substituição do modelo de financiamento, uma vez que aquelas continuarão a alimentar as negociatas entre políticos e empresários, e cujas arrecadações irão parar unicamente no caixa 2, e não mais divididas entre esta e a doação legal de campanha.
LOUREMBERGUE ALVES é professor universitário e articulista político em Cuiabá.
lou.alves@uol.com.br
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