A Copa do mundo e o sistema prisional

Há um conjunto de fatores que contribuem para a proliferação da violência nas suas múltiplas formas que atingem com intensidade a sociedade e influenciam no modo como o Estado se organiza, ou deveria se organizar, nas suas diversas esferas de poder. Para enfrentar especialmente o fenômeno social da violência criminal - uma das principais fontes de temor e preocupação da população - bem como, os questionamentos ao papel de controle estatal, torna-se o tema uma das principais agendas políticas no Brasil, inclusive no âmbito do sistema prisional que tem um preocupante índice de reincidência carcerária, em torno de 86%, ou seja de cada 100 egressos somente 14 não retornam ao crime.

Cuiabá é uma das cidades sedes da Copa do Mundo Fifa 2014 e é recomendação do caderno de encargos da Fifa a diminuição dos índices de criminalidade por conseqüência da reincidência. No âmbito da Agecopa várias discussões, estudos e documentos fazem parte do seu planejamento estratégico para contribuir na implementação e execução de ações do sistema estatal de segurança, no intuito de alcançar esse propósito.

A reinserção social do apenado, a prevenção e repressão à violência que assola a sociedade, motivaram o Governo do Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a realizar o Seminário Mato-grossense para a Elaboração do Plano de Modernização do Sistema Penitenciário 2010-2021. Esta perspectiva se mostra extremamente positiva rumo à preparação do Estado para a Copa de 2014 e do legado que o evento deve deixar.

Aliado às medidas para implementar políticas voltadas a aumentar a eficiência do Sistema Prisional em Mato Grosso, cabe ressaltar importantes ações já em andamento no estado, como a criação da Fundação Nova Chance, que tem procurado promover junto às unidades a profissionalização dos reeducandos, com as reais garantias de remuneração e de acesso ao mercado de trabalho, pretendendo agir como um instrumento eficaz. Com isso, é possível tirar o reeducando da ociosidade e, consequentemente, proporcionar-lhe não apenas o direito à remição de pena, mas também melhorar sua qualificação, pois sem dúvida este se tornará um facilitador para sua recolocação no mercado de trabalho e, fator de impedimento do seu retorno à senda do crime.

De modo concomitante, diante dos mecanismos primordiais para assegurar todo o aparato de realização da Copa do Mundo Fifa 2014 e Copa das Confederações 2013 é imprescindível que todos os envolvidos nas polícias, bombeiros, peritos, guardas municipais a segurança geral do evento sejam contemplados simultaneamente por todas as determinantes de valorização inerentes às previsões dos trabalhos a serem desenvolvidos. Isto será possível com à aderência ao programa dos servidores do sistema prisional, resultando no aprimoramento de técnicas modernas, as quais propiciarão uma melhor atuação no seu trabalho e observação das práticas penais.

A Agecopa já incluiu nos programas para a realização da Copa do Mundo Fifa 2014, ações específicas voltadas ao sistema prisional, assim como a adoção imediata de medidas junto à empresa vencedora do certame público para execução das obras da Arena do Pantanal (antigo verdão), a fim de assegurar o emprego do percentual mínimo de mão-de-obra prisional estabelecido no termo de cooperação técnica firmado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Comitê Organizador Local, do qual também são signatários o governo do Estado de Mato Grosso e as prefeituras das cidades envolvidas no evento.

Logo, não é mais possível ocultar essa grave realidade nacional do sistema carcerário, tentando deixar transparecer que, ao seu tempo, de forma natural ou casuística, as coisas acabem entrando no eixo. Para fazer frente a este problema que repercute no interesse de todos, indistintamente, necessário se faz encarar a questão prisional como sendo um problema social, cujas ações requerem um esforço conjunto do Estado, através dos seus órgãos competentes e de toda sociedade civil organizada, numa luta tenaz e consciente na tentativa de reverter esse quadro nocivo que hoje se apresenta. No Brasil não se aplicam pena de morte ou a prisão perpétua. O que faz com que a população tenha um reencontro com o apenado de alguma forma e a algum tempo, exceto que este morra no ambiente prisional.

* Carlos Brito de Lima é diretor de Infraestrutura da Agecopa.