Lourembergue Alves
O deficit artificial em questão
Avançou-se muito a reforma da Previdência Social. Avanço que se deu em razão das concessões, em razão do lobby e pressão de categorias do serviço público, em especial aquelas com altos salários. Concessões que, por sua vez, deformaram o texto original. Pior ainda, não procuraram diminuir a desigualdade já existente. Por outro lado,intensifica-se o trabalho do governo, bem como o dos governistas. Estes, a serviço daquele, advogam a aprovação logo do texto que restou. Isto, segundo eles, para evitar que "o país se transforme em um novo Rio de Janeiro" e não se tenha dinheiro, daqui a pouco, para bancar as aposentadorias. Argumento que vem sendo repetido pelos veículos de comunicação, martelando assim o inconsciente da população.
Há muito, fala-se e defende-se a dita reforma. Uma reforma que foi tentada durante o governo Fernando Henrique, especulada nas gestões Lula e Dilma. Tem tudo, agora, para ser aprovada. Sempre com a mesma argumentação: "seu rombo crescente e o déficit do INSS". Déficit que, em 2016, chegou aos C$ 149,2 bilhões de reais. Somente neste ano, ultrapassou a casa dos R$ 19 bilhões. Estes números são assustadores. Bem mais assustadores, claro, as especulações de que não haverá dinheiro para bancar novas aposentadorias.
Em meio a este quadro preocupante, surgem trabalhos acadêmicos que desmontam a tese do déficit da Previdência. Um destes trabalhos é o da professora Denise Lobato Gentil, intitulado "A política fiscal e a falsa crise da Seguridade Social brasileira". Tese de doutoramento que tem como baliza inicial 1990 e a final, 2005. A documentação e os dados trazidos pela professora mostram outro cenário, bastante diferente do apresentado pela equipe econômica do governo, e badalado pela mídia dia e noite. Um cenário de uma Previdência com superavit. Distinguindo-se das previdências de outros países, em especial as europeias. Pois o sistema brasileiro conta com uma diversificação de financiamento, com várias formas de captação da receita, e que levou, e leva o governo a desviar parte desses recursos para outros de seus compromissos, e não necessariamente deixá-los para atender os fins para os quais eles foram gerados.
Mas o governo, para sustentar a sua tese de deficit do sistema, insiste em informar apenas a arrecadação oriunda da folha de salários, correspondente ao Fundo Geral - criado pela própria Lei de Responsabilidade Fiscal. Trata-se, portanto, de um déficit artificial. Déficit que, segundo a professora Denise, favorece aos grandes proprietários de títulos públicos do governo. Pois são eles, (e) leitor, que financiam as despesas do próprio governo, o deficit orçamentário, e neste, vale dizer, inclui o refinanciamento da dívida pública.
Diante disso, seria mais sensato, bem antes da reforma propriamente dita, a adoção de quatro medidas: (1ª.) a cobrança judicial imediatamente dos devedores da Previdência; (2ª.) auditoria nas contas da Previdência, incluídos aqui a certificação ou não de fraudes no sistema; (3ª.) revelação dos números reais, inclusos os valores dos desvios do governo na previdência para outros fins; e (4ª.) discussão com todos os segmentos da sociedade. É só depois, muito depois mesmo, a reforma da Previdência. É isto.
Lourembergue Alves é professor e articulista de A Gazeta, escrevendo neste espaço aos domingos. E-mail: lou.alves@uol.com.br.