Lourembergue Alves
A mudança é de comportamento
Vive-se em momentos de crises. Crises de todos os tipos e para todos os gostos, da política a economia, da moral a ética, cujas soluções não são fáceis de ser encontradas. Mas, curiosamente, alguns brasileiros já sabem o que deve ser feito. E, então, como aconteceu em outras épocas, ressuscitam-se a ideia de que os problemas se encontram no sistema de governo adotado pelo país, em especial no presidencialismo de coalizão. Ressuscitam-se, até por conta disso, também a tese de que a solução para o país, para o seu povo é simplesmente trocar, substituir o sistema de governo pelo parlamentarismo.
A partir de então Projetos de Emendas à Constituição são recolocadas à mesa e passam a ganhar espaços na mídia, com o fim único de aumentar o número de defensores da tal mudança, cooptando, por outro lado, populares. São estes populares que, na verdade, servem para massificar a tese de substituição do sistema do governo, mesmo sem entender bem o que significaria, na prática, o viver sob o signo do Parlamentarismo. Ainda que o Brasil já tenha tido experiência com o parlamentarismo. Foram duas experiências. A primeira delas, no tempo do Império; na segunda, durante o governo João Goulart, com Tancredo Neves, Brochado da Rocha e Hermes Lima. No início de 1963, um plebiscito pôs fim ao parlamentarismo à moda brasileira. Mas isto não enterrou por vez o sonho de tê-lo de volta. Quando da feitura da atual Constituição Federal, uma porção de parlamentares-constituintes defendeu o parlamentarismo, porém tal vontade não teve sucesso. Em 1995, uma PEC foi apresentada, depois outra, e mais outras.
Aliás, no Congresso Nacional, estão engavetadas várias PECs, e uma ou outra delas pode ser desengavetada, e entre elas a PEC 9/2016, de autoria do senador licenciado e ministro de Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira. Este Projeto de Emenda a Constituição defende que o governo seria chefiado pelo primeiro-ministro, o qual é indicado pela maioria da Câmara Federal, ao passo que o presidente, chefe do Estado, continuaria sendo eleito pelo voto popular. O Brasil, então, teria um sistema de governo semelhante ao de Portugal e o da França. Nestes, diferentemente de outros países, o presidente tem mais poderes do que o parlamentarismo puro. O país alteraria também o sistema de eleição dos deputados e vereadores, prevendo sistema distrital e majoritário, em lugar do atual sistema proporcional.
Discutir tudo isso e importante, assim como igualmente é relevante conversar a respeito do presidencialismo de coalizão à moda brasileira. Mas, é preciso dizer, sem a utilização da retórica à moda georgiana, o parlamentarismo, com o voto distrital e majoritário, não é o antídoto, não é solução para coisa alguma, tampouco tem a tarefa de mudar o quadro de crises do país. Pois a troca para a existência do primeiro-ministro não resolve nada. (E) leitor, o que muda verdadeiramente o atual estado de crises, em especial a de moral e ética, e a de comportamento dos agentes políticos, dos agentes públicos e dos agentes econômicos. Mudança de comportamento que nada tem a ver com a adoção do parlamentarismo. É isto.
Lourembergue Alves é professor e articulista de A Gazeta, escrevendo neste espaço aos domingos. E-mail: lou.alves@uol.com.br.