Lourembergue Alves
Pagamentos absurdos

A cada segundo passado, mais certeza se tem da necessidade de uma reforma política para o país (não reforma da legislatura eleitoral). Só esta reforma, infelizmente impossível de ser realizada por aqui nos próximos milhões de anos, seria capaz de demolir o alicerce e as colunas existentes. Demolição imprescindível para que o Estado brasileiro seja reconstruído. Reconstruído sem o "jeitinho" e desacompanhado do seu atual tripé: corporativismo, cartorialismo e patrimonialismo. Colunas que afastam o país dos trilhos do desenvolvimento e são responsáveis por dividir os brasileiros entre os de primeira e os de quinta classe. Por causa das ditas colunas a desigualdade jamais será definitivamente abortada ou, sequer, diminuída sobremaneira. Mesmo que se tenha um bom plano econômico, com o qual se vence a inflação, tem-se o equilíbrio das contas públicas, o crescimento e, assim, a viabilização de políticas públicas.

Aquelas colunas, por outro lado, (e) leitor, mantém o Estado na condição de uma vaca leiteira, cujas tetas são manipuladas unicamente por determinados setores econômicos, centenas de políticos e o funcionalismo com altos salários. Este último se encontra tanto nos Tribunais de Contas e Ministérios Públicos, como no Executivo, Legislativo e Judiciário. Aliás, recentemente, a mídia veiculou a lista de juízes mato-grossenses que receberam valores exorbitantes em julho deste ano. Altos valores correspondentes a passivos de 2004 a 2010, e que são legais, no dizer dos magistrados beneficiados.

Não é tarefa de esta coluna julgar a constitucionalidade da lei que garante tais pagamentos (tarefa esta do STF), nem é seu papel discutir a legalidade ou não destes valores. Isto porque nem tudo que é legal é moral. Deve-se, portanto, discutir a moralidade dos direitos concedidos a "A", "B" ou "C". Os valores pagos, correspondendo aos passivos aos juízes da dita lista, na verdade, não são morais, e não sendo morais, estão longe de ser justos. É este o ponto. Ponto que, infelizmente, não é encarada pela população, nem fora no passado, tampouco será no futuro. Deveria sê-lo. Pois o Estado brasileiro sempre foi e continua sendo a vaca leiteira que amamenta as castas de brasileiros.

Situação que encarece, e muito, as máquinas administrativas do próprio Estado. O que fortalece a ideia da necessidade urgente de um teto de gasto. Teto que se somaria ao do salário, já estabelecido pela Constituição Federal. Uma Constituição que é agredida e desrespeitada também pelo Judiciário. Judiciário que se fez aprovar em causa própria uma série de penduricalhos e de direitos que resultam em passivos. Penduricalhos e passivos criados para burlar a regra, para agredir a legislação. O estranho de tudo é a justificativa utilizada para sustentar o insustentável. Membros do Judiciário mato-grossense chegam a dizer que os pagamentos efetuados agora foram dentro do orçamento deste poder. (E) leitor, então a situação é ainda mais grave. Isto porque o Judiciário, a exemplo do Legislativo, do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado, está recebendo de duodécimo muito mais do que precisa e do necessário para suas atuações com independência. É isto.

Lourembergue Alves é professor e articulista de A Gazeta, escrevendo neste espaço aos domingos. E-mail: lou.alves@uol.com.br.