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Juiz de Mato Grosso participará de evento no CNJ que irá discutir violência contra mulher
Juiz auxiliar da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, Jamilson Haddad Campos
O juiz auxiliar da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, Jamilson Haddad Campos, foi convidado para participar da Oficina de Trabalho sobre Homicídios contra as Mulheres, a ser realizado nos dias 26 e 27 de novembro de 2014, no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Conforme o juiz, o objetivo da oficina é sensibilizar e debater o conceito, as circunstâncias e a investigação do feminicídio no Brasil, com ênfase na tipificação penal do feminicídio, a partir da análise das circunstâncias propostas no PLS 292/13; e no modelo de Protocolo Latino-Americano para Investigação Eficaz de Mortes Violentas de Mulheres por Razões de Gênero.
De acordo com a conselheira do CNJ, Ana Maria Duarte Amarante Brito, em ofício encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, Orlando Perri, o evento é um esforço conjunto entre a ONU Mulheres, SPM e CNJ, que contará com um número restrito de participantes, escolhidos por critérios múltiplos, incluindo a questão da regionalidade. “Por isso mesmo, a seleção do magistrado pertencente ao Tribunal presidido por vossa excelência representa um reconhecimento da relevância de sua participação”.
“O Poder Judiciário de Mato Grosso tem sido referência na aplicação da Lei Maria da Penha (11.340/2006), e a indicação de um juiz de Mato Grosso evidencia a qualidade do Judiciário local. O evento no CNJ será restrito somente a 12 juízes do Tribunal do Júri e três de Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar que jurisdicionam no país”, diz Haddad.
Ele explica que o feminicídio se refere ao crime de ódio contra as mulheres, justificado sócio-culturalmente por uma história de dominação da mulher pelo homem e estimulado pela impunidade e indiferença da sociedade e do Estado.
Conforme o juiz, o objetivo da oficina é sensibilizar e debater o conceito, as circunstâncias e a investigação do feminicídio no Brasil, com ênfase na tipificação penal do feminicídio, a partir da análise das circunstâncias propostas no PLS 292/13; e no modelo de Protocolo Latino-Americano para Investigação Eficaz de Mortes Violentas de Mulheres por Razões de Gênero.
De acordo com a conselheira do CNJ, Ana Maria Duarte Amarante Brito, em ofício encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, Orlando Perri, o evento é um esforço conjunto entre a ONU Mulheres, SPM e CNJ, que contará com um número restrito de participantes, escolhidos por critérios múltiplos, incluindo a questão da regionalidade. “Por isso mesmo, a seleção do magistrado pertencente ao Tribunal presidido por vossa excelência representa um reconhecimento da relevância de sua participação”.
“O Poder Judiciário de Mato Grosso tem sido referência na aplicação da Lei Maria da Penha (11.340/2006), e a indicação de um juiz de Mato Grosso evidencia a qualidade do Judiciário local. O evento no CNJ será restrito somente a 12 juízes do Tribunal do Júri e três de Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar que jurisdicionam no país”, diz Haddad.
Ele explica que o feminicídio se refere ao crime de ódio contra as mulheres, justificado sócio-culturalmente por uma história de dominação da mulher pelo homem e estimulado pela impunidade e indiferença da sociedade e do Estado.
Fonte:
Com assessoria TJ/MT
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