Em reunião realizada nesta quarta-feira (05), na sede da Procuradoria Geral de Justiça, a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso propôs a realização de parceria com o Ministério Público Estadual para que os registros dos Termos Circunstanciados de Ocorrência, relativos aos crimes de menor potencial ofensivo, deixem de ser exclusividade da Polícia Civil. De acordo com informações da PRF, esse entendimento é pacífico nos Tribunais Superiores. A questão já foi, inclusive, apreciada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que reconheceu a legitimidade da PRF em lavrar os TCOs.
O superintendente regional da PRF, Kellen Arthur Preza Nogueira, explicou que a instituição não quer ocupar o espaço de ninguém e está buscando, apenas, assegurar um melhor atendimento aos cidadãos. Segundo ele, atualmente os policiais gastam em média três horas para conduzir uma ocorrência nas rodovias, pois têm que se dirigir a uma delegacia mais próxima para que o delegado registre o Termo Circunstanciado.
“Aqui em Mato Grosso, temos dois pontos críticos, sendo um no Posto 120, entre Várzea Grande e Cuiabá, onde a equipe tem que ir a Poconé para a efetivação do registro da ocorrência, e o outro na Serra de São Vicente, em que alguns trechos são circunscrição de Campo Verde e outros de Santo Antônio de Leverger. Muitas vezes, os policiais perdem quase meio plantão só para atender uma ocorrência”, observou.
A vice-presidente da Comissão Nacional de Implantação de TCO/BO da PRF, Márcia Rabelo, informou que em 17 Estados do Brasil a PRF faz a lavratura de Termos Circunstanciados de Ocorrência dos crimes de menor potencial ofensivo. Em várias Unidades da Federação, o novo sistema foi viabilizado com o apoio do Ministério Público.
Entre as vantagens apresentadas pela PRF, estão a celeridade e adoção de providências no local da ocorrência da infração, otimização dos serviços, manutenção do aparato policial na área de atuação, confiabilidade nas estatísticas e redução das conduções coercitivas à Delegacia de Polícia, evitando constrangimentos e exposição do cidadão, principalmente nos casos de crianças e adolescentes.
“O carro-chefe dos Termos Circunstanciados lavrados pela PRF nas rodovias é o Código de Trânsito Brasileiro. Aproximadamente 66% das ocorrências estão relacionadas aos crimes previstos nos artigos 309 e 310, que tratam da direção de veículo sem carteira de habilitação e entrega de direção para pessoa não habilitada”, destacou.
O procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, disse que vai analisar a proposta de parceria e que a expectativa é de que o convênio possa ser celebrado em breve. Ele elogiou o trabalho desenvolvido pela PRF em Mato Grosso, lembrando que o MPE já foi parceiro da instituição por diversas vezes. “Não temos dúvidas de que esse sistema de implantação de registros de TCO sugerido pela PRF vai contribuir para a diminuição da impunidade dos crimes com menor potencial ofensivo”, destacou.
