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Comandante é condenado por exigir gratificação para manter PM em escala de serviço no Fórum
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso denunciou e a Justiça Militar condenou nesta terça-feira (10), um comandante da Polícia Militar que exigiu gratificação de um policial para mantê-lo na escala de serviços prestados no Fórum da cidade. O fato aconteceu em 2003, no município de Alta Araguaia. Na ocasião, o policial teve que repassar ao comandante a ajuda de custo que recebia no valor R$ 180,00.
“A denúncia do Ministério Público foi recebida em setembro de 2006. Consta nos autos, que a vítima ainda tentou explicar que não poderia fazer o repasse da ajuda de custo, pois estava com dificuldade financeira, mas o denunciado continuou a exigir o dinheiro da vítima, sob ameaça de retirá-la da escala do Fórum”, explicou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins.
De acordo com a sentença, o Tenente Coronel PM Paulo Sérgio Cardoso Ribeiro foi condenado pela prática do crime de concussão, previsto no artigo 305 do Código Penal, por ter usado a função que exercia para exigir vantagem indevida. A pena privativa de liberdade estabelecida foi de três anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime aberto.
Segundo o promotor de Justiça, os quatro juízes militares, integrantes do Conselho Especial de Justiça, votaram pela condenação do acusado. Cópias dos autos também deverão ser enviadas à Procuradoria Geral de Justiça para a adoção dos procedimentos relativos à perda do cargo militar.
“A denúncia do Ministério Público foi recebida em setembro de 2006. Consta nos autos, que a vítima ainda tentou explicar que não poderia fazer o repasse da ajuda de custo, pois estava com dificuldade financeira, mas o denunciado continuou a exigir o dinheiro da vítima, sob ameaça de retirá-la da escala do Fórum”, explicou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins.
De acordo com a sentença, o Tenente Coronel PM Paulo Sérgio Cardoso Ribeiro foi condenado pela prática do crime de concussão, previsto no artigo 305 do Código Penal, por ter usado a função que exercia para exigir vantagem indevida. A pena privativa de liberdade estabelecida foi de três anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime aberto.
Segundo o promotor de Justiça, os quatro juízes militares, integrantes do Conselho Especial de Justiça, votaram pela condenação do acusado. Cópias dos autos também deverão ser enviadas à Procuradoria Geral de Justiça para a adoção dos procedimentos relativos à perda do cargo militar.
Fonte:
Com assessoria MPE/MT
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