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Mutirão negocia dívidas de água e esgoto em Várzea Grande
Diretor presidente do DAE, Zelandês Santiago, e a desembargadora Clarice Claudino da Silva
Um termo de parceria assinado na segunda-feira (9 de junho) entre o TJMT e o Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Várzea Grande vai permitir aos moradores da cidade negociar os débitos existentes com a autarquia. A parceria estabelece a realização do Mutirão DAE entre 28 de julho e 8 de agosto, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Várzea Grande, localizado no Fórum local, entre 8h e 17h.
Todos os contribuintes convidados a participar do mutirão receberão o chamado pelo próprio talão de conta de água. No período, serão conciliadas causas que ainda não têm processos na Justiça, evitando a judicialização. Quem fizer acordo poderá receber desconto de 100% nos juros e multas para pagamentos à vista ou de até 30% nos parcelamentos, que poderão ser feitos em até 36 vezes.
O departamento buscou a ajuda do Judiciário para realizar o mutirão tendo em vista o alto valor de ativo a ser negociado, que pelo cálculo do diretor do departamento, Zelandês Santiago, chega a R$ 75 milhões, sem correção. “A intenção é negociar o máximo possível. Sabemos que não vamos receber tudo, mas é necessário receber uma parte deste valor para implementar o investimento nos aparelhos de medição e distribuição de água do município”, ressalta o diretor.
O diretor pontua ainda que uma parceria com o Poder Judiciário dá transparência e credibilidade à ação. “As pessoas já vão para o mutirão sabendo que todo o acordo que será feito tem o respaldo legal do Judiciário e isso é bom”, afirma.
Presidente do Núcleo de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMT, a desembargadora Clarice Claudino da Silva assinou a parceria e lembrou que a meta é fazer com que a população tenha um serviço de qualidade e consiga resolver suas pendências. “No serviço público, a inadimplência é um problema social grave. Com o mutirão, aquele que não estava podendo pagar vai ter um estímulo com os descontos e em contrapartida a autarquia receberá uma injeção de valores para reinvestir no serviço entregue”, declara a desembargadora.
A magistrada destaca ainda que a propositura de um processo sai caro para o devedor, já o mutirão é gratuito e é uma forma barata de negociar com a população. “A conciliação sem dúvidas é a melhor maneira de agradar as duas partes. Quando há uma sentença judicial, dificilmente as duas partes saem felizes, na verdade, quase sempre uma das partes, ou até as duas partes, saem muito insatisfeitas. Sem contar o desgaste emocional que um processo gera nas pessoas”, afirma.
O termo de parceria foi assinado também pelo juiz Luis Otávio Pereira Marques, do Centro de Judiciário de Várzea Grande, e pelo juiz Hildebrando Costa Marques, coordenador do Núcleo de Soluções do TJMT.
Mais informações sobre o mutirão podem ser conseguidas no Centro Judiciário pelo telefone (65) 3688-6021 ou no DAE pelo número (65) 3688-9600.
Todos os contribuintes convidados a participar do mutirão receberão o chamado pelo próprio talão de conta de água. No período, serão conciliadas causas que ainda não têm processos na Justiça, evitando a judicialização. Quem fizer acordo poderá receber desconto de 100% nos juros e multas para pagamentos à vista ou de até 30% nos parcelamentos, que poderão ser feitos em até 36 vezes.
O departamento buscou a ajuda do Judiciário para realizar o mutirão tendo em vista o alto valor de ativo a ser negociado, que pelo cálculo do diretor do departamento, Zelandês Santiago, chega a R$ 75 milhões, sem correção. “A intenção é negociar o máximo possível. Sabemos que não vamos receber tudo, mas é necessário receber uma parte deste valor para implementar o investimento nos aparelhos de medição e distribuição de água do município”, ressalta o diretor.
O diretor pontua ainda que uma parceria com o Poder Judiciário dá transparência e credibilidade à ação. “As pessoas já vão para o mutirão sabendo que todo o acordo que será feito tem o respaldo legal do Judiciário e isso é bom”, afirma.
Presidente do Núcleo de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMT, a desembargadora Clarice Claudino da Silva assinou a parceria e lembrou que a meta é fazer com que a população tenha um serviço de qualidade e consiga resolver suas pendências. “No serviço público, a inadimplência é um problema social grave. Com o mutirão, aquele que não estava podendo pagar vai ter um estímulo com os descontos e em contrapartida a autarquia receberá uma injeção de valores para reinvestir no serviço entregue”, declara a desembargadora.
A magistrada destaca ainda que a propositura de um processo sai caro para o devedor, já o mutirão é gratuito e é uma forma barata de negociar com a população. “A conciliação sem dúvidas é a melhor maneira de agradar as duas partes. Quando há uma sentença judicial, dificilmente as duas partes saem felizes, na verdade, quase sempre uma das partes, ou até as duas partes, saem muito insatisfeitas. Sem contar o desgaste emocional que um processo gera nas pessoas”, afirma.
O termo de parceria foi assinado também pelo juiz Luis Otávio Pereira Marques, do Centro de Judiciário de Várzea Grande, e pelo juiz Hildebrando Costa Marques, coordenador do Núcleo de Soluções do TJMT.
Mais informações sobre o mutirão podem ser conseguidas no Centro Judiciário pelo telefone (65) 3688-6021 ou no DAE pelo número (65) 3688-9600.
Fonte:
Com assessoria TJ/MT
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