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JUSTIÇA
Sexta - 04 de Abril de 2014 às 12:06

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Parceria firmada entre a Justiça Eleitoral e a Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso proporcionará, a partir de agora, o acesso dos procuradores aos processos judiciais eleitorais que tramitam no TRE-MT. A medida dispensa a necessidade de deslocamento dos autos, conferindo mais agilidade ao trabalho. O Termo de Cooperação Técnica 07/2014 foi assinado na quinta-feira (04).

A disponibilização do acesso à Procuradoria Eleitoral se dará por meio de uma Nuvem Virtual Privada (VPN), possibilitando à PRE/MT a inserção dos pareceres emitidos diretamente no Sistema de Acompanhamento de Processos (SADP) e o Sistema de Sessões Plenárias (iPleno), ambos sistemas da Justiça Eleitoral.

Conforme previsto no Termo de Cooperação, representantes do TRE-MT e da PRE-MT designarão instruções, no âmbito de suas respectivas competências, que contenham o rol de servidores que irão atuar na coordenação do acordo, mediante integração mútua. “As medidas adotadas por este Tribunal visam garantir transparência e agilidade na condução dos processos eleitorais, zelando pelo exercício da democracia”, pontuou o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Desembargador Juvenal Pereira da Silva.

O Termo de Cooperação Técnica terá vigência de até 60 meses, podendo ser prorrogado mediante interesse das duas instituições. Assinaram o documento o Presidente do TRE-MT e o Procurador Regional Eleitoral Marcellus Barbosa Lima.





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