Após acionar ex-gestores, MPE promove novas investigações relacionadas ao Fundo de Previdência Municipal de Juara
Irregularidades na administração do Fundo de Previdência dos servidores públicos do município de Juara levaram o Ministério Público do Estado de Mato Grosso a ingressar com ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra ex-gestores do fundo e instaurar cinco inquéritos civis. No final de 2013, o MPE teve acesso a 23 caixas de documentos que foram apreendidas após cumprimento de mandados judiciais. O material vai subsidiar o trabalho de investigação realizado pela Promotoria de Justiça a respeito da gestão da referida previdência, nos exercícios de 1997 a 2005.
Segundo o promotor de Justiça Daniel Balan Zappia, o fundo municipal para operacionalização do regime previdenciário dos servidores de Juara foi instituído em 1995. Aproximadamente, nove anos depois, após a adoção de várias medidas ineficazes, o referido fundo foi incorporado ao patrimônio da Prefeitura.
“Em 2005, a administração municipal criou um fundo contábil, novamente denominado como Prev-Juara, destinado a congregar a receita e a despesa vinculada ao regime de previdência dos servidores públicos. Tão logo começou a operar, o referido fundo passou a registrar insuficiência de repasses à cargo da Prefeitura de Juara”, destacou o representante do Ministério Público.
Conforme o promotor de Justiça, além das irregularidades relacionadas à gestão do fundo, ficou comprovado que a Prefeitura Municipal teve que arcar com prejuízos decorrentes da ausência de repasses entre setembro a dezembro de 2008 e fevereiro a junho de 2009. “ No plano de ação da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juara para este ano, foi determinada a priorização de todas as investigações relacionadas ao fundo de previdência municipal”, avisou o promotor de Justiça."
Entre setembro a dezembro de 2008, por exemplo, foi descontado dos servidores, em folha de pagamento, o montante de R$ 356.863,90. Ocorre que, segundo o Ministério Público, tais valores não foram repassados ao fundo de previdência. “Situação similar ocorreu com a cota-parte patronal, à cargo da Prefeitura de Juara, que atingiu o valor de R$ 307.751,73”, acrescentou.
No final de 2008, segundo ele, o Prev-Juara registrou déficit de receita no montante de R$ 664.615,63. “Ao apreciar as contas do município de Juara, o Tribunal de Contas do Estado relacionou diversos indicadores negativos. Na ocasião, mesmo com excesso de arrecadação de 98,40%, foi constatado déficit no resultado orçamentário, equivalente a 10,40% da receita”, observou. O endividamento, segundo o MPE, contribuiu para gerar um efeito em cadeia, que se agravou com novo déficit verificado em 2009.