MPE rebate acusações de Sindicato e apresenta dados que revelam a prática de tortura em unidade prisional

Diante da nota de repúdio veiculada nesta terça-feira (21), pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso, contra a promotora de Justiça que atua na área criminal na Comarca de Água Boa, Clarissa Cubis de Lima Canan, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso esclarece:

1º – Que a atuação da promotora de Justiça está pautada na legalidade e que, embora o Ministério Público reconheça a importância da atuação dos agentes prisionais no desempenho da atividade de custódia e vigilância dos reeducandos, a instituição não pode consentir com denúncias de tortura praticadas por alguns agentes na unidade prisional de Água Boa.

2º – Somente em 2013, foram instaurados 28 procedimentos criminais contra agentes prisionais com colheita de denúncias de tortura, abuso de autoridade e maus tratos para com os reeducandos da referida unidade. Existem, ainda, vários inquéritos envolvendo tortura em andamento, além da ação penal proposta em 2012.

3º – Esclarece, também, que devido a gravidade das denúncias, em novembro do ano passado uma equipe formada por representantes do Conselho Penitenciário Estadual, da Procuradoria da República e da Polícia Militar esteve em Água Boa e comprovou a ocorrência dos fatos. Na ocasião, um dos reeducandos, vítima de tortura, estava preso em uma cela de isolamento da unidade após espancamento e sem atendimento médico.

4º – Tal falto culminou no oferecimento de denúncia por crime de tortura contra seis agentes, que foram afastados cautelarmente do cargo por determinação judicial. Importante destacar que as condutas, na maioria das vezes, são praticadas pelo mesmo grupo de agentes que, até o momento, não sofreu nenhuma sanção disciplinar por parte da direção do estabelecimento prisional.

5º – O Ministério Público ressalta que a situação de violência vivida no presídio de Água Boa coloca em risco, além da dignidade e integridade dos detentos, a segurança no estabelecimento prisional. A revolta dos detentos, diante da sistemática tortura e maus tratos, pode se tornar incontrolável, dando início a rebeliões.