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JUSTIÇA
Quarta - 23 de Outubro de 2013 às 06:40

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Presidente do SINTRAICCCM, Joaquim Santana, o vice, Elias Henrique dos Santos, durante reunião na UFMT
Presidente do SINTRAICCCM, Joaquim Santana, o vice, Elias Henrique dos Santos, durante reunião na UFMT

O Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Cuiabá e Municípios (SINTRAICCCM)  notificou na terça (22) a Universidade Federal de Mato Grosso, denunciando a situação dos empregados da construtora Centro Avante, responsável pela obra do novo bloco do curso de Tecnologia de Alimentos, onde a entidade identificou irregularidades como falta de registro em carteira de trabalho, atrasos de pagamento de salários e falta de equipamentos de segurança, entre outras.

No documento, o sindicato pede providências para garantir o pagamento dos 16 funcionários  da obra, que na última sexta (18) paralisaram as atividades e acionaram a entidade para que tomasse providências. Na ocasião, os trabalhadores tinham sido informados pelo dono da construtora de que seriam transferidos do local e que receberiam o salário, que estava atrasado há 17 dias, naquela data. Porém, só foram repassados aos trabalhadores 30% dos valores devidos, sendo o restante pago com cheques pré-datados.

O presidente do SINTRAICCCM, Joaquim Santana, o vice, Elias Henrique dos Santos, reuniram-se na terça (22) com a pró-reitora de Planejamento da UFMT, Elizabeth Furtado de Mendonça, a coordenadora de planejamento físico da instituição, Valéria Oeth de Jesus e a gerente de fiscalização de obras, Márcia Andrade.

De acordo com a pró-reitora, os problemas com empreiteiras são comuns devido à lei de licitações (lei 8.666/93). Ela explicou que a UFMT tentou instituir em seus contratos um seguro garantia que seria pago pela construtora, a fim de evitar futuros prejuízos, mas a iniciativa foi considerada irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou que a exigência prejudicaria as pequenas construtoras.

Elizabeth informou que se reunirá nos próximos dias com a construtora, que também é responsável pelo novo bloco do curso de Psicologia, já está em conclusão. Segundo ela, as obras são aguardadas com ansiedade pelos alunos e professores, por isso, todas as medidas serão tomadas para garantir o atendimento às demandas dos trabalhadores.

A pró-reitora explicou ainda que a fiscalização das obras é feita por uma comissão composta quatro engenheiros civis, três engenheiros eletricistas, dois engenheiros sanitaristas e três arquitetos. A fiscalização da segurança no trabalho é feita pelo engenheiro civil. Segundo ela, as obras são fiscalizadas pela Superintendência Regional do Trabalho Emprego (SRTE) e pelo Sindicato das Indústrias da Construção Civil de Mato Grosso (Sinduscon-MT).






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