MPE obtém liminar que obriga empresa a garantir meia-entrada no evento "Encontro de Gigantes"
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, obteve nesta quinta-feira (03.10) liminar que obriga a empresa Banna Produções e Estruturas Ltda, organizadora do evento "Encontro de Gigantes", que será realizado hoje, a garantir a meia-entrada às pessoas que têm o direito assegurado, independente de cota. A Justiça estabeleceu multa diária de R$ 20 mil, caso a decisão seja descumprida.
Na liminar, o juiz Paulo Martini também determina à empresa que promova o ressarcimento do valor do desconto àqueles que têm o direito à meia-entrada e já haviam efetuado a compra do seu ingresso. Consta na decisão, que o valor a ser ressarcido deverá ser disponibilizado nos postos de venda onde o ingresso foi adquirido ou no local do evento.
De acordo com a legislação, o benefício à meia-entrada deve ser concedido aos estudantes, professores da rede pública, idosos e doadores regulares de sangue. O promotor de Justiça, Pompílio Paulo Azevedo Silva Neto, explica que antes de ingressar com a ação, o Ministério Público expediu notificação recomendatória à empresa para que fossem observadas as normas relativas a meia entrada. Em resposta à Promotoria de Justiça, os organizadores do evento informaram que haveria limite para o número de ingressos a serem vendidos com o desconto de 50%.
“A legislação que regula a matéria não traz nenhuma limitação ao número de ingressos a serem vendidos com desconto de 50% para as pessoas que fazem jus a este direito. Desta forma, não se pode excepcionar onde a lei não o fez”, ressaltou o promotor de Justiça.
Além da limitação para a concessão do desconto, o representante do Ministério Público afirma que a empresa burlou as leis de incentivo a cultura, na medida em que estipulou aumento desproporcional do custo dos ingressos aos beneficiários da meia entrada. Na ação, o MPE requer ao Judiciário a condenação da empresa, a título de dano moral difuso, ao pagamento do valor de R$ 100 mil, em favor do fundo de que trata o art. 13 da Lei Federal nº 7.347/85.
O "Encontro de Gigantes", que acontece nesta quinta-feira, tem como atrações principais os shows artísticos dos cantores Jads e Jadson e Michel Teló.