Tese de promotor de Justiça de MT é disponibilizado em acervo da PUC/SP
A tese de doutorado em Direito “Criminalidade organizada e a dupla face do princípio da proporcionalidade” defendida pelo promotor de Justiça Antônio Sérgio Cordeiro Piedade passa a integrar o acervo da biblioteca digital da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP – SAPIENTIA). A pesquisa teve como orientador, o professor doutor Antonio Carlos da Ponte que é procurador de Justiça e secretário adjunto de Segurança Pública de São Paulo e aprovada pela banca examinadora da PUC/SP em junho deste ano.
A pesquisa científica faz uma análise crítica do sistema primitivo, com foco nas organizações criminosas, traçando novas perspectivas para o Direito Penal, dentro da concepção de um Estado Democrático de Direito, onde a resposta penal precisa ser pensada para uma criminalidade organizada. De forma que consiga não só proteger o indivíduo, mas também acautelar a sociedade.
“Dentro desse contexto, foi analisada a evolução das diferentes formas de Estado e as dimensões das garantias fundamentais, com as discussões acerca da importância dos princípios constitucionais do Direito Penal não somente na limitação, mas também na fundamentação e na legitimação de um sistema penal atual, no qual as ameaças não partem, como no passado, exclusivamente do Estado, mas de uma criminalidade difusa”, traz a pesquisa.
No trabalho, o promotor atribui a dupla face do princípio da proporcionalidade como um instrumento de materialização da dignidade da pessoa humana, de índole social, de modo a não permitir que se vulnerem os direitos fundamentais em seu viés coletivo, com uma insuficiência de proteção aos valores mais caros de uma sociedade, mediante uma política criminal eficiente que preserve a higidez democrática e a credibilidade das instituições republicanas.
Em suma, a pesquisa busca traçar novas alternativas para o Direito Penal, com os critérios para a criminalização como instrumentos de proteção dos direitos fundamentais, a resposta penal diante das novas formas de criminalidade, a proteção dos bens jurídicos difusos e o equilíbrio entre o garantismo e a eficiência. E a necessidade de enfrentamento da criminalidade organizada como forma de preservação do Estado Democrático de Direito.
A banca examinadora foi composta pelos professores doutores: Antonio Carlos da Ponte, Pedro Henrique Demercian, Cristiano Jorge Santos, Ilton Garcia da Costa e Valter Foleto Santin. A tese completa está disponível através do link http://www.sapientia.pucsp.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=16009