Valtenir apoia aprovação na Câmara da PEC que exclui a aposentadoria compulsória para Magistrados

O deputado federal e vice-líder do PSB na Câmara dos Deputados, Valtenir Pereira (MT), esteve na quinta-feira (08.08) com o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, visitando o presidente do Senado Renan Calheiros, oportunidade em que declarou seu apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 53 aprovada no Senado e que agora segue para a Câmara dos Deputados. O texto substitutivo do senador Blairo Maggi (PR-MT) à PEC 53, que prevê a exclusão da aposentadoria compulsória para Magistrados como forma de punição disciplinar, foi aprovado esta semana pelo plenário do Senado e agora segue para a Câmara Federal.

"A PEC 505 que está na CCJ da Câmara é extremamente nefasta para a Magistratura brasileira. O Presidente Calandra, juntamente com Roberto Bacellar, construíram com os Senadores uma nova redação para a PEC 53. Vamos recebê-la na Câmara para substituir a PEC 505 e trabalhar para que ela seja aprovada também nesta Casa, pois, esta sim garante as prerrogativas dos Magistrados e também pune aqueles que cometeram ilicitudes", declarou Valtenir ao reforçar seu apoio a AMB para que não seja aprovada a PEC 505, que pretende tirar da Magistratura a prerrogativa da vitaliciedade.

Na Câmara dos Deputados, a PEC 53 precisa ser aprovada em dois turnos. Se receber alterações, ela voltará ao Senado para última análise. A proposta faz parte das matérias elencadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), como resposta às demandas que surgiram das ruas nas manifestações populares .

Valtenir acompanhou o presidente da AMB, Nelson Calandra, e o Diretor da Escola Nacional da Magistratura, Roberto Bacellar, na visita ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), ao Senador Blairo Maggi (PR/MT), relator do Pec 53, e ao Senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES) onde foram agradecer o apoio recebido no Senado Federal.