TRANSPORTE COLETIVO: MPE define estratégias para estudo da planilha que definirá valores em Cuiabá
A comissão de auditoria técnica que vai analisar as planilhas de custo da tarifa do transporte coletivo de Cuiabá foi formada nesta quarta-feira (31), na sede das promotorias de Justiça da Capital. Além dos promotores de Justiça do Núcleo de Defesa da Cidadania e do Consumidor, Ezequiel Borges de Campos e Miguel Slhessarenko Junior, o grupo é composto por analistas contábeis do Ministério Público Estadual, representantes da Prefeitura e da Câmara Municipal.
O objetivo da primeira reunião foi definir os parâmetros da atuação de forma que seja verificada se há necessidade do aumento da tarifa do transporte coletivo que atualmente custa R$ 2,85. “Nossos técnicos vão verificar se as planilhas usadas pelas empresas foram preenchidas corretamente. As empresas preenchem esses dados e os inserem no sistema definindo o valor tarifário. A proposta é verificar se os valores estão corretos e que a fiscalização não fique apenas no papel. Esses dados precisam ser disponibilizados no portal on line da prefeitura”, destaca o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko.
Uma outra sugestão apresentada foi a a abertura do processo de reajuste tarifário, público e transparente, como meio de garantir a regularidade dos preços das passagens. “Essa é uma forma de evitar questionamentos como esses que levaram a criação da comissão, até que, finalmente, seja aberta a licitação do transporte coletivo municipal convencional e alternativo”, disse Slhessarenko.
A base de cálculo do reajuste da tarifa é alvo de investigação do Ministério Público desde dezembro do ano passado. “Estávamos apurando a legalidade do reajuste da tarifa do transporte. Já existem vários outros processos judicializados por reajuste anteriormente que abrangem Cuiabá e Várzea Grande”, complementa o autor das investigações, promotor Ezequiel Borges. Durante o encontro, o promotor defendeu ainda que a abordagem da comissão constitui, na verdade, matéria pertinente ao Conselho Municipal de Transportes.
A sugestão do procurador-geral de Cuiabá Rogério Gallo é que as planilhas com os valores a serem analisados pelos técnicos são do período de novembro do ano passado. Segundo o procurador, o papel da gestão municipal é atuar com transparência. Diante disso a proposta da comissão é “verificar se os componentes da planilha estão corretos”, esclareceu.
O secretário municipal de transportes Antenor Figueiredo, em nome da comissão, será o responsável pelas assinaturas dos documentos que se fizerem necessários por solicitação dos técnicos do Ministério Público e da Prefeitura.
A próxima reunião está agendada para o dia 19 de agosto, às 14h30, na sede das promotorias de Justiça da Capital.