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JUSTIÇA
Domingo - 21 de Julho de 2013 às 11:49

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O secretário de Estado de Administração (SAD), Francisco Faiad, afirmou na quinta-feira (18.07), que o trabalho de recadastramento que está sendo realizado pelo Governo, pelo método online, vai expurgar da folha de pagamento casos de pessoas que já morreram e eventualmente estão recebendo salários. O objetivo do recadastramento, segundo ele, é justamente reduzir de forma significativa os riscos de pagamentos, como o caso de 69 servidores, retirados da folha de junho.

Faiad negou que a SAD tivesse passado desapercebida no caso. Pelo contrário. Ele enfatizou o trabalho sério que vem sendo realizado pela Superintendência de Gestão de Pessoas na auditagem da folha de pagamento. “Há casos que vem de um ano ou mais, mas os valores nunca foram sacados, estavam na conta da pessoa que morreu” – explicou. Com a impropriedade, segundo ele, foram adotadas as medidas. “A princípio, pelos nossos levantamentos junto ao Banco do Brasil, não houve qualquer prejuízo ao Estado. Não houve saques ilegais” – frisou. “O problema é de rotina, que estão sendo corrigidos”.

O secretário-adjunto de Gestão de Pessoas da SAD, Claudio Nogueira, disse que os valores referentes aos depósitos salariais efetuados pelo Estado constantes nas contas das 69 pessoas falecidas estão sendo solicitados pela Secretária de Fazenda, mediante processo finalizado na Secretaria de Administração.

A SAD lidera um grupo, da qual participa também a própria Auditoria Geral do Estado, que vem sistematizando a definição de mecanismos mais ágeis e rotinas que evitem casos como esses. “É um trabalho de todos, em conjunto” – frisou. Do grupo de trabalho, também participam representantes da Superintendência Previdenciária (Suprev), Secretaria de Fazenda (Sefaz) e do Banco do Brasil
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Nogueira explicou que a exclusão de funcionários, aposentados e pensionistas da folha por questões de óbitos vem passando por uma filtragem e novos procedimentos. “Estamos buscando o aperfeiçoamento do sistema e dos métodos. E o recadastramento vai nos ajudar ainda mais” – destacou.

Atualmente, a auditagem ocorre entre o fechamento da folha e o efetivo pagamento dos salários, liberado de acordo com o calendário definido no início do ano. Dados do Sistema Nacional de Óbitos são cruzados com a folha e, uma vez detectados casos de morte, a Superintendência de Gestão de Pessoas realiza a chamada “prova de vida”, que envolve o encaminhamento de documentação. Além disso, a relação do Governo passa por outro filtro, que é o dos dados da Secretaria de Saúde.

O recadastramento dos servidores da ativa do Governo vai até o dia 30 de setembro. A expectativa é de que aproximadamente 45 mil servidores públicos façam o recadastramento. Até a ultima sexta-feira (12.07), 9.598 servidores já tinham concluído o recadastarmento, que é feito através do site da Secretaria de Administração, no endereço http://www.sad.mt.gov.br.






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