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Moradores de Cuiabá poderão negociar dívidas de impostos e conta de água
A partir da próxima segunda-feira (15 de julho) os moradores de Cuiabá inadimplentes com impostos, tributos e contas de água poderão renegociar o pagamento das dívidas no mutirão de conciliação que será realizado em seis bairros e na Procuradoria Fiscal do Município. A ação será realizada em conjunto pela prefeitura e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça.
O mutirão segue cronograma até 24 de agosto, percorrendo, em datas específicas, seis bairros localizados em todas as regiões de Cuiabá. Também será feito atendimento concentrado até 6 de setembro na Procuradoria Fiscal do Município.
As dívidas serão parceladas em até 48 meses, dependendo do ano do fato gerador do imposto (IPTU, ISS, contas de água) e os juros serão reduzidos em até 60%. O mutirão será realizado nos bairros Vista Alegre, CPA I, Dom Aquino, Santa Helena, Tijucal e na Procuradoria Fiscal do Município.
Leia abaixo as datas e locais por onde o mutirão percorrerá e as condições dos acordos:
O mutirão segue cronograma até 24 de agosto, percorrendo, em datas específicas, seis bairros localizados em todas as regiões de Cuiabá. Também será feito atendimento concentrado até 6 de setembro na Procuradoria Fiscal do Município.
As dívidas serão parceladas em até 48 meses, dependendo do ano do fato gerador do imposto (IPTU, ISS, contas de água) e os juros serão reduzidos em até 60%. O mutirão será realizado nos bairros Vista Alegre, CPA I, Dom Aquino, Santa Helena, Tijucal e na Procuradoria Fiscal do Município.
Leia abaixo as datas e locais por onde o mutirão percorrerá e as condições dos acordos:
MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO DO ANO DE 2013
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DATAS
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BAIRROS
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LOCAIS
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15 a 20 de julho
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Vista Alegre
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Regional Sul:
Rodovia Palmiro Paes de Barros KM 0
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22 a 27 de julho
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CPA I
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Região Norte:
Centro Comunitário – Av. Brasil (ao lado do terminal de ônibus)
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29 de julho a 3 de agosto
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Dom Aquino
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Regional Leste:
Rua São José dos Operários s/nº (sede da LBV, prox. Batalhão Rotam)
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05 a 10 de agosto
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Santa Helena
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Regional Oeste:
Rua Juscelino Kubitscheck nº 499
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12 a 17 de agosto
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Verdão
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Ginásio Poliesportivo profº Aecim Tocantins
Av. Agrícola Paes de Barros s/nº
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19 a 24 de agosto
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Tijucal
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Centro Comunitário
Av. Espigão s/nº (ao lado do Posto de Saúde)
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15 de julho a 6 de setembro
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Centro
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Procuradoria Fiscal do Município
Rua Pedro Celestino nº 34 (em frente ao Palácio Alencastro)
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Fonte: Prefeitura de Cuiabá
Elaboração: Coord. Com. TJMT
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FATOS GERADORES ATÉ 31/12/2010
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Multa Moratória
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Juros
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Honorários
Advocatícios
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Forma de
Pagamento
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60% de desconto
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100% de
desconto
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5% do valor líquido objeto do termo de acordo
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à vista
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50% de desconto
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50% de desconto
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5% do valor líquido objeto do termo de acordo
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até 12 vezes
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30% de desconto
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30% de desconto
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5% do valor líquido objeto do termo de acordo
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de 13 a 48 vezes
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Fonte: Prefeitura de Cuiabá
Elaboração: Coord. Com. TJMT
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FATOS GERADORES 2011/2013
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Multa Moratória
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Juros
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Honorários
Advocatícios
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Forma de
Pagamento
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0% de desconto
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0% de desconto
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5% do valor líquido objeto do termo de acordo
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à vista
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0% de desconto
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0% de desconto
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5% do valor líquido objeto do termo de acordo
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até 12 vezes
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0% de desconto
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0% de desconto
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5% do valor líquido objeto do termo de acordo
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de 13 a 48 vezes
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Fonte: Prefeitura de Cuiabá
Elaboração: Coord. Com. TJMT
Fonte:
Com assessoria TJ/MT
URL Fonte: http://toquedealerta.com.br/noticia/14493/visualizar/