Procuradoria Criminal se posiciona contrária ao trancamento da ação penal contra o empresário Filadelfo dos Reis

O Ministério Público Estadual por meio da 8º Procuradoria Criminal deu parecer contrário no pedido de habeas corpus impetrado pelos advogados de defesa do empresário Filadelfo dos Reis Dias, acusado da prática de dupla tentativa de homicídio qualificado e roubo qualificado no processo resultante na operação "Tentáculos". A defesa alega suposta ausência de justa causa para o recebimento da denúncia por parte do juiz de Direito da 1º Vara Criminal da comarca de Várzea Grande.

O argumento utilizado no habeas corpus que visa o trancamento da ação penal é de que inexistem provas que demostram a participação do empresário na prática criminosa.

Conforme posicionamento ministerial, além do habeas corpus não ser meio hábil para se discutir questões de mérito, existem no corpo do processo principal elementos suficientes que justifiquem que a ação penal tenha seu tramite confirmado para futuro julgamento do caso perante o tribunal do júri.

De acordo com o parecer, a denúncia obedeceu todos os requisitos legais, descrevendo o fato delituoso e indicando seus autores bem como tipificou adequadamente a conduta criminosa imputada ao empresário Filadelfo, tornado plausível a acusação.

A tentativa da defesa, alegando ausência de qualquer elemento de prova contra o acusado é o trancamento da ação penal, o que resultaria, segundo o MPE, a impossibilidade de que o juízo natural pudesse analisar os fatos criminosos descritos na denúncia. É importante ressaltar que os indícios de autoria em relação ao réu Filadelfo, já foram confirmados pela autoridade policial que presidiu o inquérito, pelos promotores de Justiça que assinaram a denúncia, pelo juiz de Direito que recebeu a denúncia e pelo próprio desembargador Rondon Bassil Dower Filho, uma vez, que o mesmo ao revogar decisão que concedeu liberdade ao acusado Filadelfo, restabelecendo sua prisão relatou em sua decisão que "os indícios de autoria recaem sobre o paciente e a periculosidade emerge" HC 32519/2013.

RELEMBRE O CASO -OPERAÇÃO TENTÁCULOS

A operação Tentáculos foi realizada pelo Gaeco, em conjunto com as 1ª e 7ª Promotorias de Justiça Criminal de Várzea Grande e a Polícia Judiciária Civil. Consta na denúncia, que os acusados teriam em meados de abril de 2012 arquitetado o assassinato dos empresários Valdinei Mauro de Souza e Wanderley Facheti Torres.

Segundo o MP, o caso foi inicialmente investigado como tentativa de latrocínio. No entanto, no decorrer das investigações, o delegado de Polícia Carlos Américo Marchi, com o apoio do Ministério Público, constatou que se tratava de tentativa de homicídio. “Os crimes só não foram consumados porque as vítimas usavam carro blindado, que fora altamente atingido por 23 disparos de arma de fogo”, afirmaram os promotores de Justiça.

Consta na denúncia, que a motivação dos crimes seria uma desavença comercial envolvendo as vítimas e Filadelfo dos Reis Dias, que figura nos autos como mandante dos crimes, referente a uma aquisição de propriedade rural com alto potencial aurífero, no município de Várzea Grande. Segundo os promotores de Justiça, a atuação conjunta entre o Ministério Público e a Polícia Judiciária Civil possibilitou a análise criteriosa das provas produzidas, situação que permitiu acolhimento judicial dos pedidos de prisão e busca e apreensão.