Por maioria, o Tribunal Pleno acolheu, na tarde desta quinta-feira (13 de junho), denúncia contra o juiz afastado Círio Miotto, acusado de vender sentença. Sendo assim, foi confirmado o afastamento do magistrado.
Ao juiz Círio Miotto é imputado o delito de ter vendido Habeas Corpus que liberou o pecuarista Lóris Dilda da cadeia no dia 30 de junho de 2006. Lóris havia sido preso sob acusação de ter matado o irmão. O juiz também é acusado de ter vendido a liminar que soltou o traficante de drogas Moacir Franklin Garcia Nunes que estava preso na Penitenciária Central do Estado.
O relator da Ação Penal nº 117530/2012, contra Círio Miotto, foi o desembargador Alberto Ferreira de Souza. Ele concluiu que há indícios e vestígios materiais suficientes do delito após ler trechos de diversos diálogos de interceptação telefônica feito pela Polícia Federal nas Operações Assaf (Lóris) e Fronteira Branca (Moacir Franklin). “Por meio de análise pormenorizada das gravações da Polícia Federal pode-se perceber uma reciprocidade de Círio Miotto com a lobista Ivone”, frisou.
O desembargador Manoel Onellas de Almeida foi o único voto pelo não recebimento da denúncia. “Rejeito qualquer denúncia ratificada. Essa denúncia foi feita na Justiça Federal que não recebeu por questões de competência e depois foi reapresentada aqui pelo representante do Ministério Público sem qualquer revisão”, pontuou.
