Após denúncia, MP notifica concessionária da MT-130
Desde a semana passada, o deputado estadual Zeca Viana (PDT) questiona o valor cobrado nas duas praças de pedágio da MT-130. Além disso, denunciou as condições precárias do trecho privatizado da rodovia, que é gerido pela empresa Morro da Mesa Concessionária de Rodovias S.A..
Nesta sexta-feira (15), a luta do parlamentar ganhou o reforço ante a atuação do Ministério Público Estadual (MPE). Isto porque, por meio da Promotoria de Justiça de Poxoréu, o MPE notificou a empresa Morro da Mesa Concessionária para que promova a recuperação e melhoramento da Rodovia MT-130, conforme previsto em contrato de concessão.
De acordo com informações da assessoria de imprensa do MPE, a recomendação foi expedida após constatação de que na rodovia, no trecho compreendido entre os municípios de Primavera do Leste a Rondonópolis, existem centenas de buracos e deformações na pista de rolamento. Esta situação já havia sido exposta pelo deputado Zeca Viana nesta quinta-feira (14.02): ele encaminhou fotos do trecho totalmente esburacado aos veículos de comunicação para comprovar as denúncias.
A notificação recomendatória do MP foi expedida pelo promotor de Justiça Adriano Roberto Alves, que destaca: “a ausência de manutenção da rodovia é notória e o período de chuvas intensas é bem definido no Estado de Mato Grosso, não servindo como fato superveniente para justificar o surgimento de buracos na Rodovia MT 130”, relata a assessoria.
O MPE também instaurou inquérito civil para apurar os valores e os critérios utilizados para cobrar as tarifas de pedágio. Neste mesmo sentido, na última sessão legislativa - realizada em 7 de fevereiro -Zeca Viana requereu, junto à Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT), uma cópia do contrato de concessão para iniciar tal fiscalização. Contudo, durante toda esta semana, a Ager foi cobrada, mas não encaminhou a cópia.
Ocorre que o valor da tarifa teto cobrado atualmente (R$ 6,50) destoa do valor pactuado no contrato de concessão, que era de R$ 3,98. Isto na publicação do contrato de concessão, em 2009. À época ficou definido que o reajuste seria feito com base no Índice Nacional de Preços ao consumidor Amplo (IPCA). Levando-se em consideração esse critério, hoje o pedágio deveria custar pouco mais de R$ 4,5.