Divulgação foi suspensa após decisão da Justiça Federal na quinta. Portal da Transparência abria contracheques de cada servidor pelo nome.
Justiça analisa pedido da AGU para reabrir salários de servidores
Na semana passada, a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou na internet a folha de pagamento de todos os seus servidores do Executivo federal. Em seguida, divulgaram as remunerações de servidores e magistrados o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior do Trabalho.
O salário da presidente Dilma Rousseff foi um dos expostos. Ela recebeu no mês de maio remuneração bruta de R$ 26,7 mil - com descontos de previdência e imposto de renda, R$ 19,8 mil líquido.
Por meio do site do Portal da Transparência, qualquer cidadão podia acessar o salário dos servidores a partir do nome, CPF, órgão de exercício ou de lotação, função ou cargo. Atualmente, o site traz a seguinte mensagem: "A consulta "Remuneração dos Servidores" está temporariamente suspensa por decisão judicial". Na sexta, o STF também suspendeu a divulgação com mensagem semelhante.
A AGU argumenta que a proibição é "incabível". Segundo o órgão, a divulgação das remunerações atende à Lei de Acesso à Informação e ao decreto que a regulamentou. "Ambos [lei e decreto] apenas dão concretude a mandamento constitucional voltado para o amplo acesso à informação, controle dos gastos públicos e implementação da moralidade administrativa", afirmou a advocacia.
Ainda de acordo com a AGU, a divulgação da remuneração não viola a privacidade nem a segurança dos servidores públicos, mas é "um ônus inerente à natureza do cargo ocupado". Para o órgão, os salários podem ser divulgados assim como outras despesas, pois faz parte da execução orçamentária e financeira do Executivo Federal.